TCE condena Alecxo Belo a devolver R$ 511 mil aos cofres públicos

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em decisão do dia 22 de maio, determinou que o ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Alecxo Belo, e o escritório de advocacia R. B de Sousa Ramos devolvam aos cofres públicos o valor de R$ 511.808,12 mil. A decisão ainda cabe recurso.

O TCE ainda reprovou a prestação de contas de gestão e de governo Alecxo Belo referente ao exercício de 2016 e aplicou multa ao ex-prefeito no valor de 10 mil UFR-PI, que é o equivalente a R$ 34.200 mil.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Tribunal de Contas do Estado

A imputação do débito foi aplicada após a prefeitura pagar um alto valor referente a multas e juros em decorrência de autuação fiscal e também porque os conselheiros entenderam que teria sido realizado um pagamento indevido ao escritório de advocacia R. B de Sousa Ramos, que tinha sido contratado para orientar a prefeitura em relação de compensações previdenciárias.

Já a multa no valor de 10 mil UFR-PI foi aplicada após encontradas algumas irregularidades na prestação de contas, principalmente na falta de licitação para a contratação de bandas, de escritórios de advocacia e contabilidade, também foi registrada uma dívida com a Eletrobras no valor de R$ 17.213,04, além do atraso no envio da prestação de contas.

Outro lado

Alecxo Belo não foi localizado pelo GP1.

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