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Ministro Nunes Marques vota a favor da reeleição de Davi Alcolumbre

Antes dele, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram para permitir uma eventual reeleição de Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre, presidente do Senado Federal.

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor da reeleição de Davi Alcolumbre como presidente do Senado Federal e contra uma eventual candidatura à reeleição do deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara Federal. O julgamento teve início, na madrugada dessa sexta-feira (04), e deve durar uma semana.

Nunes Marques foi o terceiro ministro a votar. Antes dele, os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, votaram para permitir uma eventual reeleição de Rodrigo Maia e do senador Davi Alcolumbre.

  • Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Desembargador federal Kássio Nunes MarquesKássio Nunes Marques

O piauiense, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, concordou com Toffoli e Mendes no sentido de que só pode ser permitida uma única recondução, mas concluiu que esse entendimento deve valer já agora. Ou seja, ele votou para que Maia seja proibido de comandar a Câmara por mais dois anos, mas autoriza a campanha à reeleição de Alcolumbre, já que o senador ainda está no primeiro mandato como presidente.

“Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, escreveu Nunes Marques em seu voto.

Julgamento

O Supremo iniciou nesta sexta-feira o julgamento sobre a controvérsia no plenário virtual da Corte, uma ferramenta que permite a análise de casos pelos magistrados longe dos holofotes da TV Justiça – e dos olhos da opinião pública. Na plataforma, os ministros apenas depositam seus votos no sistema eletrônico, sem discussões ou troca de ideias entre si.

O que diz a Constituição Federal

A Constituição Federal proíbe a recondução de membros das Mesas Diretoras do Senado e da Câmara em duas eleições consecutivas. O Regimento Interno do Senado traz a mesma regra. As eleições das Mesas acontecem a cada dois anos. A exceção admitida pelo STF é quando as eleições ocorrem em legislaturas diferentes, o que não é o caso de Alcolumbre.

"Rasgou a constituição"

O senador Álvaro Dias criticou os votos dos três ministros e afirmou que, se autorizadas as reconduções, o Supremo Tribunal Federal "rasgará" a Constituição Federal. A crítica foi feita em sua página no Facebook.

ABSURDO!! Contra o que estabelece a Constituição, o ministro Gilmar Mendes, do STF, votou na madrugada desta sexta-feira...

Posted by Alvaro Dias on Friday, December 4, 2020

"ABSURDO!! Contra o que estabelece a Constituição, o ministro Gilmar Mendes, do STF, votou na madrugada desta sexta-feira pela reeleição de Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre para as presidências da Câmara e do Senado. Será que o STF vai liberar a reeleição mesmo rasgando a Constituição, que claramente veda a medida??", escreveu o senador.

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