O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, abriu prazo de 24 horas para o procurador-geral da República Augusto Aras se manifestar sobre os três pedidos de reconsideração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) contra a entrega do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril.
O encontro foi citado pelo ex-ministro Sérgio Moro como o momento em que o presidente Jair Bolsonaro teria ameaçado demiti-lo caso se recusasse a trocar o comando da Polícia Federal.
A AGU pede, desde quarta, 6, que o decano revise a ordem de entrega da gravação, inicialmente afirmando se tratar de uma reunião que tratou de assuntos sensíveis. Na quinta, 7, a defesa do governo pediu para enviar somente trechos do vídeo e, nesta sexta, pediu pra saber quem teria acesso à gravação quando as imagens fossem enviadas à Corte.
“Encaminhem-se, com urgência, ao eminente Senhor Procurador-Geral da República, cópias deste despacho, das petições formuladas pelo Senhor Advogado-Geral da União e, também, da impugnação feita pelos ilustres Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro, em ordem a viabilizar ao Chefe do Ministério Público da União – na condição de ‘dominus litis’ e de autor do pleito de requisição de cópia da mídia contendo registros audiovisuais da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020 – a possibilidade de pronunciar-se, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as pretensões e objeções nelas deduzidas”, determinou Celso de Mello.
O primeiro pedido de ‘reconsideração’ à ordem do decano alegou que a reunião ministerial tratou de ‘assuntos potencialmente sensíveis e reservados de Estado’. No entanto, reportagem do Estadão mostrou que o Planalto está preocupado com a íntegra da gravação, que teria registrado desentendimento entre os ministros da Economia, Paulo Guedes, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Diante dos colegas de Esplanada, os dois divergiram sobre gastos públicos para incentivar a retomada da economia após o fim da pandemia da coronavírus. Neste mesmo encontro, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria feito críticas ao ministro do STF.
A AGU apresentou então um segundo pedido. Desta vez, queria limitar o envio da íntegra da gravação, solicitando que fossem encaminhados ‘apenas e tão-somente a eventuais elementos que sejam objeto do presente inquérito’ – ou seja, as conversas entre Moro e o presidente.
Após o depoimento de Moro no último sábado, 2, Celso de Mello cobrou o envio da íntegra da reunião, sem edições ou alterações. “As autoridades deverão preservar a integridade do conteúdo de referida gravação, em ordem de impedir que os elementos nela contidos possam ser alterados, modificados ou, até mesmo, suprimidos”, determinou o ministro.
Nesta sexta, a AGU enviou um terceiro pedido, solicitando que seja definida a cadeia de custódia da gravação. Diante da ‘iminente entrega do registro audiovisual completo da reunião presidencial’, o braço jurídico do governo Bolsonaro, quer saber, ‘desde logo’, quem poderá acessar o vídeo até que sejam ‘segregados os elementos pertinentes’ ao inquérito, e os mesmos juntados aos autos.
Testemunhas
Após os pedidos, a defesa de Moro apresentou petição ao decano, pedindo que mantenha a ordem de entrega da íntegra da gravação. “Destacar trechos que são ou não importantes para a investigação é tarefa que não pode ficar a cargo exclusivo do investigado”, afirmou os advogados do ex-ministro.
Em depoimento à Polícia Federal, Moro relatou que Bolsonaro anunciou, durante o encontro com o seu primeiro escalão de governo, que iria ‘interferir em todos os ministérios‘ e que, caso não conseguisse trocar o comando da Polícia Federal no Rio de Janeiro, ele trocaria o diretor-geral da corporação e o próprio ministro da Justiça.
“O presidente afirmou que iria interferir em todos os Ministérios e quanto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, se não pudesse trocar o Superintendente da Polícia Federal do Rio de Janeiro, trocaria o Diretor Geral e o próprio Ministro da Justiça”, relatou Moro.
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