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Bolsonaro afirma que decreto contra medidas restritivas está pronto

“O decreto já está pronto. Só falta assinar, e todos vão ter que cumprir”, disse o presidente.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira, 7, que tem “pronto” um decreto que impediria governadores e prefeitos de adotarem medidas mais duras de distanciamento social, como fechamento de comércio e restrição de circulação de pessoas, para conter o coronavírus.

“O decreto já está pronto. Só falta assinar, e todos vão ter que cumprir”, disse, durante inauguração de uma ponte sobre o Rio Madeira, no distrito de Distrito do Abunã, em Porto Velho (RO).

Durante o evento, Bolsonaro disse que decreto tem como base artigo 5º da constituição federal. “O meu Exército, a minha Marinha, e a minha Aeronáutica não vão para a rua para impedir as pessoas de sair de suas casas”, frisou Bolsonaro.

O artigo da Constituição citado por Bolsonaro diz respeito ao direito de igualdade e liberdade no País. “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

O empresário Luciano Hang e o tricampeão de Fórmula 1 Nelson Piquet também acompanharam Bolsonaro durante a agenda de governo.

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