Pedro Henrique
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministro Alexandre de Moraes, excluiu em decisão divulgada nesta sexta-feira (25) os partidos Republicanos e Progressistas (PP) de arcarem com a multa de R$ 22,9 milhões aplicada à coligação da ação sobre os questionamentos ao resultado do segundo turno das eleições presidenciais. O montante é uma penalização em resposta ao relatório apresentado pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.
Moraes pediu que a legenda incluísse no documento dados sobre o primeiro turno, já que as urnas usadas nas duas etapas do pleito foram as mesmas. Após o PL se recusar a fazer isso, Moraes condenou os três partidos, apontando falhas na argumentação.
Na quinta-feira (24), Progressistas e Republicanos pediram para ser retirados da ação, alegando que reconheceram o resultado do pleito presidencial desde o início.
Inicialmente, Moraes havia determinado a suspensão do Fundo Partidário e a multa a toda a coligação "Pelo Bem do Brasil", que incluía o PP e o Republicanos. Os dois partidos, porém, recorreram ao TSE afirmando que a iniciativa foi uma ação isolada do PL e que ambos não questionaram o resultado das urnas.
“Dessa forma, determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presente ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância de má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”, disse Moraes, em sua decisão, fazendo assim, com que conste unicamente o Partido Liberal como autor da demanda.
O presidente do TSE anulou a condenação imposta às legendas, assim como o bloqueio do fundo partidário, e disse que as medidas ficam restritas apenas ao PL.
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