A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quarta-feira, 2, o arquivamento da representação para investigar se o procurador-geral Augusto Aras, chefe do órgão, cometeu crime de prevaricação.
O parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) é assinado pela subprocuradora Lindôra Araújo. O principal argumento é que o procurador-geral tem independência funcional para atuar.
“A independência funcional, inclusive do Procurador-Geral da República, assume, além de importante feição institucional que assegura a efetividade da atuação, garantia da própria sociedade de que a instituição ministerial não sofra pressões odiosas no desempenho de sua função de grande relevância social”, diz um trecho da manifestação.
O pedido de investigação foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) depois que Aras contrariou a Polícia Federal e sugeriu o encerramento de mais uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do pedido, decidir se autoriza ou não a investigação. Uma ofensiva semelhante contra Aras já foi barrada por ele em agosto do ano passado.
Outro ponto em favor do PGR é que, na semana passada, o ministro Dias Toffoli decidiu que juízes e membros do Ministério Público não podem ser enquadrados no crime de prevaricação por atos praticados no exercício do cargo. A decisão é liminar e ainda precisa passar por referendo do plenário, mas até segunda ordem deve contar em benefício do procurador-geral.
Independência funcional
Em sua manifestação, a subprocuradora Lindôra Araújo diz que a investida de Randolfe é ‘infundada’ e motivada por ‘insatisfação pessoal’. Ela sustenta que as decisões de Aras vem sendo tomadas a partir de ‘minuciosa análise dos elementos de informação’.
“O pleito intenta criminalizar o próprio exercício da atuação finalística do representante da PGR pelo simples fato de o convencimento ministerial não convergir com os interesses políticos partidários e posições do mencionado Senador”, criticou.
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