Germana Chaves
O Governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quer que as redes sociais retirem do ar conteúdos do que ele chama de “crime contra a democracia e terrorismo”. Lula sugeriu um prazo de duas horas para que os conteúdos estejam fora das redes.
As propostas idealizadas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, estão sendo lançadas independentemente da existência de uma definição na lei brasileira a respeito dos conceitos de desinformação e fake news.
De acordo com Dino, a proposta consta em uma medida provisória. A expectativa é que o texto chegue em fevereiro ao Congresso Nacional, como informou o jornal O Estado de S. Paulo, na última quinta-feira (26).
Atendendo o pedido de Lula, a ideia do ministro é criar “obrigações jurídicas” às big techs que controlam as redes sociais, quando houver cometimento de “crimes contra o Estado Democrático de Direito ou de terrorismo”, em ambientes virtuais.
Para o ministro da Justiça, as empresas devem ter a responsabilidade de prevenção à preparação e à prática de crimes e na retirada de conteúdo do ar, seguindo ordem judicial.
Em caso de descumprimento, o ministro quer que as plataformas digitais sejam multadas. O valor da multa não foi informado.
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