Rodrigo Mendes
O Senado aprovou por 48 votos a 20, nessa terça-feira (21), um rito especial para votar nesta quarta (22) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender a validade de atos ou leis dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados, por meio de decisões individuais.
A proposta também vale para leis e atos administrativos analisados pelos tribunais estaduais. A votação seria encerrada na terça, mas o parecer ainda não tinha sido finalizado pelo relator da proposta, Espiridião Amin (PP-SC).
Em seguida, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs que a votação seguisse na quarta, sendo endossado pela oposição. São necessários 49 votos em dois turnos para a proposta avançar. Caso aprovada, a PEC ainda precisa ir à votação na Câmara.
Para evitar desgastes do Palácio do Planalto com o Congresso, o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), liberou a bancada na votação. Nenhum político do PT votou a favor da proposta.
O que é a nova PEC
A PEC obriga pelo menos seis dos 11 ministros a votarem juntos para suspender atos dos outros presidentes. Atualmente, qualquer membro do STF pode invalidar decisões dos outros poderes. A Corte recomendava que o autor da lei sempre encaminhasse a medida para ser julgada pelos colegas, o que nem sempre acontecia.
Além disso, o projeto estabelece prazo de validade de 180 dias para os pedidos de suspensão de julgamento, ampliando em 90 dias o tempo de paralização das votações. O texto mostra o descontentamento do Congresso com os ministros do STF após conflitos por conta de temas relacionados ao setor produtivo.
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