Rauena Pinheiro
O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu, até momento, 31 sugestões de emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. As sugestões podem ser acatadas ou rejeitadas e visam deixar o texto mais rigoroso em algumas partes e flexibilizar regras do projeto.
O arcabouço, que é um mecanismo de endividamento que substitui o atual Teto de Gastos por um regime fiscal sustentável, foi aprovado no mês de maio na Câmara Federal com o apoio de 372 deputados. As múltiplas sugestões buscam um equilíbrio entre o controle das contas públicas e o estímulo à atividade econômica, atrelando o crescimento das despesas ao crescimento das receitas.
O Progressistas (PP) foi o que mais apresentou emendas, com 14 sugestões. PSDB e PL aparecem logo em seguida com seis cada um, O União Brasil apresentou três e o Republicano tem duas sugestões. O texto passa pelo CAE e depois irá ao plenário no Senado. Se for alterado, precisará passar por uma nova votação.
Sete das emendas apresentadas pelo PP são de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS) e as outras sete são do senador Ciro Nogueira (PP/PI), e pretendem tornar o texto mais rígido, como, por exemplo, o corte dos gastos extras em 2024 e também prevê que o descumprimento das metas fiscais represente infração, com possibilidade de punição dos agentes públicos.
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