Wanessa Gommes
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta sexta-feira (07), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária. No primeiro turno, foram 382 votos a favor, 118 votos contra e 3 abstenções, já no segundo foram 375 votos favoráveis, 113 contra e também três abstenções.O texto será enviado ao Senado Federal após a votação dos destaques.
Todos os deputados federais do Piauí votaram a favor da reforma, nos dois turnos, inclusive os parlamentares do partido do senador Ciro Nogueira, ex-ministro-chefe da Casa Civil do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os deputados são: Átila Lira (PP), Castro Neto (PSD), Dr. Francisco (PT), Flávio Nogueira (PT), Florentino Neto (PT), Jadyel Alencar (PV), Júlio Arcoverde (PP), Júlio César (PSD), Marcos Aurélio Sampaio (PSD) e Merlong Solano (PT).
O relator da proposta foi o deputado Aguinaldo Ribeiro. A aprovação representa uma vitória para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o governo do presidente Lula (PT). A reforma é uma das três prioridades da gestão petista, além do projeto do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) e do marco fiscal.
Reforma tributária
A definição de uma unificação de impostos, tanto no cenário federal quanto estadual e municipal, é o principal ponto da reforma tributária. Atualmente, o Brasil tem cinco tributos que incidem sobre os produtos comprados pela população: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS). A proposta é simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal, que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o ICMS e o ISS.
Segundo o texto aprovado, nesta quinta, seriam criados o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para ser administrado pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unir o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por Estados e municípios.
A reforma cria ainda uma cesta básica nacional, com a definição de quais alimentos vão compor esse grupo a ser definido posteriormente por lei complementar, além da criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com participação da União, Estados e municípios, que seria o responsável por receber os impostos arrecadados e fazer a distribuição.
Parecer final
Aguinaldo Ribeiro, relator da proposta, definiu no parecer final como será o Conselho Federativo e como ele decidirá sobre a arrecadação. Atendendo a uma demanda de Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, e de demais governadores de Sudeste e Sul, o relator definiu como necessidade o voto da maioria dos representantes que correspondem a mais de 60% da população.
Com isso, os estados do Sudeste, que são os mais populosos do país como São Paulo e Rio de Janeiro, terão mais poder. Só a região tem 41,8% da população brasileira, segundo os dados do Censo 2022.
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