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Política

Câmara aprova projeto de Arthur Lira que prevê suspensão de mandatos

Mesa Diretora poderá propor suspensão do mandato, por até seis meses, de deputados envolvidos em brigas.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Resolução da que permite que a Mesa Diretora proponha a suspensão, por até seis meses, do mandato de um deputado federal que se envolver em embates violentos na Casa.

O texto proposto pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já foi promulgado e passa a compor o regimento interno da Casa. Com isso, a proposta de suspensão do mandato que vier a ser apresentada pela Mesa Diretora deverá ser analisada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre demais deliberações.

Foto: Mario Agra/Câmara dos DeputadosArthur Lira
Resolução foi proposta por Arthur Lira

A Mesa Diretora terá prazo de cinco dias úteis, “contados do conhecimento do fato que ensejou a representação”, para oferecer ou não a proposta de suspensão do mandato. Caso esse prazo seja ultrapassado, a decisão não poderá mais ser tomada.

Segundo a Mesa Diretora, o projeto visa prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”.


Inicialmente, o projeto autorizava a Mesa Diretora a suspender liminarmente o mandato, entretanto, após negociações entre os partidos, o substitutivo do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), estabeleceu que a proposta de suspensão deve ser decidida, em última instância, pelo plenário.

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