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Política

Câmara aprova MP que destina R$ 1 bilhão para proteção ao povo Yanomami

O crédito extraordinário do Governo Federal será distribuído entre diversos ministérios e órgãos.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (8), a Medida Provisória 1209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios aplicarem em ações de proteção do povo indígena Yanomami e no combate ao garimpo ilegal em seu território. O texto será enviado ao Senado Federal.

A iniciativa do Governo Federal visa dar cumprimento à decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário, se houvesse falta de recursos orçamentários, para cumprir decisão anterior de socorro a essa população indígena.

Foto: Mário Agra/Câmara dos DeputadosPlenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

Do total de recursos, R$ 309,8 milhões serão destinados à participação das Forças Armadas por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na área. Esse montante soma 37% do total liberado.

Outros R$ 210 milhões ficarão com o Ministério dos Povos Indígenas, para a gestão de políticas para os povos indígenas; R$ 182 milhões com a Funai, para ações de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para atividades de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas. Esse montante soma 45,2% do total.


O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões (10,76% do total) para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em terras supervisionadas pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Outros ministérios também terão verba para ações correlacionadas:

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;

Ministério da Pesca e Aquicultura; e

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

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