Thais Guimarães
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (8), a Medida Provisória 1209/24, que concede crédito extraordinário de R$ 1 bilhão para diversos ministérios aplicarem em ações de proteção do povo indígena Yanomami e no combate ao garimpo ilegal em seu território. O texto será enviado ao Senado Federal.
A iniciativa do Governo Federal visa dar cumprimento à decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou ao Poder Executivo a abertura de crédito extraordinário, se houvesse falta de recursos orçamentários, para cumprir decisão anterior de socorro a essa população indígena.
Do total de recursos, R$ 309,8 milhões serão destinados à participação das Forças Armadas por meio do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam); e R$ 60,18 milhões para a Força Nacional, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal na área. Esse montante soma 37% do total liberado.
Outros R$ 210 milhões ficarão com o Ministério dos Povos Indígenas, para a gestão de políticas para os povos indígenas; R$ 182 milhões com a Funai, para ações de regularização fundiária, proteção e gestão dos territórios indígenas, além de mais R$ 60 milhões para atividades de direitos pluriétnicos e culturais dos povos indígenas. Esse montante soma 45,2% do total.
O Ministério do Meio Ambiente terá R$ 107,6 milhões (10,76% do total) para ações de fiscalização em terras indígenas e gestão de unidades de conservação em terras supervisionadas pelo Ibama ou pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Outros ministérios também terão verba para ações correlacionadas:
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
Ministério da Pesca e Aquicultura; e
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
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