Tandryanny Santos
Foram aprovadas pelas comissões permanentes do Senado as emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2026. Cada um dos colegiados tem direito de apresentar até seis emendas de apropriação. O ato normativo do Congresso Nacional também prevê mais duas emendas de remanejamento de recursos; no entanto, as comissões, em geral, preferem indicar apenas emendas de apropriação, indicando para onde o governo deve direcionar os recursos do Orçamento.
Confira as emendas aprovadas por cada uma das comissões:
CAE: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou, na terça (11), seis emendas ao Orçamento de 2026. Os recursos vão para micro e pequenas empresas, reforço da AGU e cadastro ambiental rural. O total é de cerca de R$ 3,7 bilhões;
CRE: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou, na quarta (12), seis emendas focadas no fortalecimento da defesa e das Forças Armadas. Somam aproximadamente R$ 2,1 bilhões;
CCT: A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática aprovou suas emendas na quarta (12). A prioridade foi pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico. O total chega a R$ 1,5 bilhão;
CSP: A Comissão de Segurança Pública aprovou seis emendas de apropriação (R$ 2,4 bilhões) e duas de remanejamento (R$ 590 milhões). O relator destacou critérios de apoio interno e relevância nacional, com foco no combate ao crime e no sistema prisional;
CTFC: A Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor aprovou seis emendas, totalizando R$ 2,7 bilhões. Foram priorizadas as propostas mais apoiadas e alinhadas às políticas públicas da área;
CDR: A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo aprovou seis emendas de apropriação, somando mais de R$ 6 bilhões, e duas de remanejamento, que totalizam R$ 800 milhões. As escolhas seguiram critérios de pertinência e interesse nacional ou regional;
CAS: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou seis emendas de apropriação (R$ 18,6 bilhões) e duas de remanejamento (R$ 20 milhões). Os recursos vão para ações de saúde básica e vigilância sanitária;
CEsp: Foram aprovadas seis emendas seguindo critérios de maior valor e maior abrangência. As ações incluem apoio ao paradesporto e ao esporte de alto rendimento. O total é de R$ 14,3 bilhões;
CDH: A Comissão de Direitos Humanos aprovou emendas voltadas à proteção de mulheres, crianças e povos indígenas. Somam R$ 2,6 bilhões;
CCJ: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou seis emendas de apropriação (R$ 3,6 bilhões) e uma de remanejamento (R$ 33 milhões). O foco é o fortalecimento da cidadania e da segurança pública;
CE: A Comissão de Educação e Cultura aprovou seis emendas de apropriação, que totalizam R$ 3,9 bilhões, e duas de remanejamento, de R$ 60 milhões. As ações vão da educação básica à modernização do ensino superior;
CMA: A Comissão de Meio Ambiente aprovou seis emendas de apropriação (R$ 3,4 bilhões) voltadas à recuperação ambiental e prevenção de incêndios. A única emenda de remanejamento é de R$ 10 milhões;
CRA: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou seis emendas que somam R$ 6,1 bilhões, com foco no fomento ao setor agropecuário e na reforma agrária;
CI: A Comissão de Serviços de Infraestrutura aprovou seis emendas que totalizam R$ 2,9 bilhões. Elas contemplam fiscalização de energia e recuperação de rodovias.
No momento, cabe ao relator-geral do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), definir os recursos para atender às emendas das comissões. A sessão para votar o Orçamento de 2026 deve ocorrer no dia 17 de dezembro. Porém, para isso, é necessário que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) seja aprovada. A votação da LDO tem sido adiada desde setembro.
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