Thais Guimarães
O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, com promessa de superávit primário de R$ 34,3 bilhões – ou 0,25% do Produto Interno Bruto. A matéria aprovada impôs ao Governo Lula (PT) a obrigação de pagar 65% das emendas impositivas até julho do próximo ano, uma derrota para o Planalto.
O texto, que reúne as regras para a elaboração do Orçamento-Geral da União, agora será enviado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A meta fiscal será cumprida se o resultado variar 0,25% para mais ou para menos.
Além disso, os parlamentares aprovaram dispositivo que permite ao governo observar o limite inferior (déficit zero) caso seja preciso limitar despesas para atingir a meta.
No texto também consta uma perspectiva de aumento do superávit para os próximos anos, visando de estabilizar a dívida pública da União. Para 2027, a meta é de 0,5% do PIB de superávit e, para 2028, de 1%.
Salário mínimo
O salário mínimo estimado era de R$ 1.630,00 a partir de janeiro, porém, recentemente, o governo mudou para R$ 1.627,00 e o valor final será conhecido somente após a divulgação do IPCA de novembro.
Limite de despesas
O limite de gastos foi calculado em R$ 2,43 trilhões pelas regras do arcabouço fiscal, permitindo um crescimento acima da inflação de 2,5%, todavia, tal cenário prevê um crescimento das despesas obrigatórias ao longo dos anos.
Prazo para emendas
O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu um trecho para que as despesas de até R$ 10 bilhões de empresas que possuem plano de reequilíbrio econômico-financeiro não entrem no cálculo do déficit de R$ 6,7 bilhões previsto para as estatais. A proposta também proíbe, exceto em casos de calamidade pública: ampliação, prorrogação ou extensão do gasto tributário; criação de novas despesas obrigatórias; e criação de quaisquer espécies de fundos para financiamento de políticas públicas.
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