Caroline Vitorino
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desistiu, por ora, de enviar ao Congresso um projeto próprio para regular as redes sociais no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes. O governo decidiu apoiar o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que já está em tramitação e deve ser analisado pela Câmara dos Deputados na próxima semana.
A decisão foi tomada após divergências internas entre ministros sobre o texto que seria elaborado pelo Executivo. O tema ganhou destaque depois de denúncias do youtuber Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, sobre a chamada “adultização infantil” no ambiente digital.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutirá nesta quinta-feira (14) com líderes partidários um requerimento de urgência para votação do PL nº 2.628. Caso haja acordo, a expectativa é votar a urgência na terça-feira (19) e o mérito no dia seguinte.
Segundo a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto já conta com apoio expressivo no Legislativo e no próprio governo. Gleisi afirmou que a proposta foi debatida diretamente com o presidente Lula e que o Executivo continuará apresentando medidas para ampliar a segurança no ambiente digital e promover a concorrência no setor.
O PL nº 2.628, aprovado pelo Senado, prevê que a remoção de conteúdos só ocorra por decisão judicial ou quando houver violação da classificação indicativa das plataformas. O relator, deputado Jadyel Alencar, afirmou que o texto substitui o “dever de cuidado” por medidas de prevenção e segurança da informação, negando que haja risco de censura.
Na última semana, a votação na Câmara foi adiada após protestos da oposição, que argumenta que a medida pode restringir a liberdade de expressão. Paralelamente, Hugo Motta criou um grupo de trabalho para discutir, em até 30 dias, propostas voltadas à proteção de jovens na internet. Além do PL nº 2.628, outras 32 propostas sobre o tema foram apresentadas apenas nesta semana, somando-se a cerca de 60 já protocoladas.
Ver todos os comentários | 0 |