Wanessa Gommes
O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já anunciou, este ano, cerca de R$ 187,2 bilhões em uma série de benefícios e medidas econômicas, segundo levantamento divulgado por um estudo do economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper.
De acordo com o estudo, aproximadamente R$ 176,7 bilhões desse total — o equivalente a 94,3% das ações — estariam fora das regras de limitação de gastos previstas no arcabouço fiscal aprovado em 2023.
O novo regime fiscal substituiu o teto de gastos criado durante o governo do ex-presidente Michel Temer e estabelece limites mais flexíveis para as despesas públicas, com base no crescimento da arrecadação. A expectativa inicial era de que o modelo ajudasse a estabilizar a dívida pública até 2026, último ano do atual mandato.
Programas e medidas incluídas no pacote
Entre os principais programas citados no levantamento estão iniciativas como o Move Brasil, Move Aplicativos, Desenrola Brasil, Gás do Povo, além da ampliação do Minha Casa Minha Vida. Também entram no conjunto medidas como desoneração do diesel, subvenção da gasolina, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais e flexibilização no saque-aniversário do FGTS.
Segundo o estudo, cerca de R$ 118,7 bilhões dessas ações — ou 63% do total — também não entram na meta de superávit primário prevista pelo arcabouço fiscal.
Para 2026, a meta fiscal é de superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões, embora exista margem de tolerância que permite resultado neutro (zero).
Contexto fiscal e histórico recente
O arcabouço fiscal foi aprovado em 2023 como substituto do teto de gastos e prevê regras menos rígidas de controle das despesas públicas, com maior dependência da evolução da arrecadação.
Em 2022, último ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o resultado primário foi de superávit de R$ 54,1 bilhões, segundo dados do Tesouro Nacional. O resultado primário ocorre quando as receitas do governo superam as despesas, enquanto o déficit representa o cenário oposto.
O levantamento reacende o debate sobre o impacto das medidas fiscais adotadas pelo governo e o espaço existente dentro das regras do arcabouço para expansão de gastos públicos em um período de forte sensibilidade política e econômica.
Ver todos os comentários | 0 |