Alepi aprova indicativo de projeto de lei para acabar com cobrança do ICMS sobre a energia solar no Piauí

O Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta terça-feira (30), o indicativo de projeto de lei que propõe o fim da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o excedente de energia solar. O texto é de autoria do deputado estadual Gustavo Neiva (Progressistas), e foi aprovado por unanimidade.

Com a aprovação, a recomendação será encaminhada ao governador Rafael Fonteles (PT), e assim decidir se aceita ou não o indicativo. Caso a resposta seja positiva, o Executivo deve enviar a Alepi um projeto de lei ordinária de sua autoria, para nova apreciação do Legislativo.

Foto: Soninha Vill/GIZ

Energia solar

Segundo o deputado Gustavo Neiva, a cobrança do ICMS sobre o excedente de energia solar gerada e compensada pelos consumidores piauienses vem prejudicando aqueles que investiram em um sistema de abastecimento sustentável e econômico.

“O chamado ‘imposto do sol’ penaliza quem investiu do próprio bolso para economizar e produzir energia limpa. Seguimos firmes na Alepi, cobrando responsabilidade e sendo voz ativa contra o aumento de impostos. O piauiense já paga caro demais e não pode continuar sendo penalizado”, declarou o parlamentar.