Lilian Aragão
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) tornou réu o ex-prefeito de Delta, Marcos Roberto Estevam, conhecido como "Marquim Advogado", por peculato e desvio de bem público. A decisão acolheu denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acusa o ex-prefeito de levar para casa um aparelho de ar-condicionado adquirido com recursos da prefeitura.
De acordo com a investigação, o equipamento havia sido comprado para o Centro de Cultura de Delta, mas foi encontrado na residência de Estevam durante a Operação Limpidus, realizada pela Polícia Civil em dezembro de 2024 para apurar suspeitas de corrupção na administração municipal. O aparelho estava lacrado e na embalagem original.
Na época, Estevam foi preso em flagrante e alegou que havia levado o ar-condicionado para casa temporariamente, com a intenção de instalá-lo em outro prédio público. O Ministério Público, porém, afirmou que não existia qualquer documento autorizando a retirada do equipamento nem evidências de demanda para sua instalação em outro imóvel do município.
Ao receber a denúncia, TJ-MG entendeu que há indícios suficientes para a abertura da ação penal. Segundo o Tribunal, não havia justificativa para que um bem pertencente ao município permanecesse na residência do então prefeito.
O ex-prefeito foi denunciado com base no Decreto-Lei nº 201/1967, que trata dos crimes de responsabilidade de prefeitos, incluindo a apropriação ou o desvio de bens públicos. Se condenado, poderá perder os direitos políticos e sofrer as demais penas previstas em lei. Até o momento, Estevam não se pronunciou sobre a decisão.
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