Wanessa Gommes
Uma comitiva de deputados federais da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aos Estados Unidos para apresentar uma proposta de cooperação bilateral na área de segurança pública e tentar derrubar a classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Integraram a comitiva, Pedro Uczai (PT), Jandira Feghali (PCdoB), André Janones (Rede) e Pedro Campos (PSB).
A missão ocorreu entre os dias 3 e 5 de junho e incluiu reuniões com integrantes do Partido Democrata no Capitólio, além de representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Os deputados levaram aos Estados Unidos um documento contendo dez propostas de cooperação entre os dois países para o enfrentamento ao crime organizado transnacional. Segundo os parlamentares, a iniciativa busca fortalecer a colaboração institucional sem que haja interferência externa nas decisões soberanas do Brasil.
No documento, a comitiva argumenta que uma eventual classificação unilateral das facções brasileiras como organizações terroristas poderia gerar consequências diplomáticas e jurídicas indesejadas.
“A classificação de facções brasileiras como organizações terroristas por decisão unilateral estrangeira cria risco de distorção política, efeitos extraterritoriais indevidos e tensionamento da soberania nacional”, afirma um trecho do texto.
Os deputados defendem que o combate às organizações criminosas seja realizado por meio de cooperação policial, financeira, diplomática e judicial, respeitando a legislação e a jurisdição brasileiras.
Entre as medidas propostas estão a criação de um grupo de trabalho bilateral envolvendo órgãos como a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o FBI e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, além da implementação de um canal permanente de inteligência financeira para rastrear recursos provenientes do crime organizado.
O plano também prevê ações conjuntas para rastreamento de armas de origem americana, formação de equipes integradas de investigação, fortalecimento dos mecanismos de assistência jurídica internacional e ampliação da cooperação com a Interpol.
Outras propostas incluem uma agenda específica para o combate aos crimes ambientais e ao tráfico de drogas na Amazônia, medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas e a adoção de ações internas pelos Estados Unidos para reduzir o fluxo de armas e a demanda por drogas, além de reforçar o combate à lavagem de dinheiro em seu sistema financeiro.
O líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), que integrou a comitiva, afirmou que a proposta buscou estabelecer uma cooperação institucional entre os países sem permitir interferências diretas nas políticas brasileiras. “Estamos aqui neste termo de cooperação colocando o que o governo brasileiro pretende. É o intercâmbio que queremos. Não interferência direta dos Estados Unidos, dizendo o que não podemos ou não fazer”, declarou o parlamentar.
Confira abaixo as dez sugestões de colaboração entre os dois países:
- Criação de um grupo de trabalho bilateral com participação de entre outros, a Polícia Federal, ministério da Justiça, FBI e o Departamento de Justiça americano;
- Canal permanente de inteligência financeira;
- Rastreamento de armas americanas
- Equipes conjuntas de investigação;
- Fortalecimento do Tratado de Assistência Jurídica;
- Integração com a Interpol;
- Agenda de combate a crimes na Amazônia;
- Enfrentamento ao tráfico de pessoas;
- Medidas internas nos Estados Unidos: exigência de que o governo americano adote políticas para reduzir o fluxo de armas e a demanda por drogas, além de fiscalizar a lavagem de dinheiro em seu próprio sistema financeiro;
- Mecanismo periódico de prestação de contas entre os dois países.
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