O Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), através dos procuradores da República Marco Túlio Lustosa Caminha e Kelston Pinheiro Lages, expediu hoje (25) o Ofício nº 376/2011-PR/PI-GAB/KL ao superintendente regional da Polícia Federal no Estado do Piauí, Nivaldo Farias de Almeida, requisitando a instauração de inquérito policial para apuração de possíveis crimes previstos nos arts. 250 e 305 do Código Penal sobre o incêndio no prédio onde funciona a Controladoria-Geral do Estado do Piauí, Secretaria Estadual de Saúde do Estado do Piauí e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico.
Imagem: Reprodução
Procurador Marco Túlio Lustosa Caminha
Os procuradores da República creem na necessidade da apuração do ocorrido, bem como na identificação dos autores da suposta infração penal pela Polícia Federal, nesse caso, em razão de haver, tanto na CGE/PI quanto na SESAPI, inúmeros documentos imprescindíveis à instrução de procedimentos administrativos em trâmite nesta Procuradoria e processos judiciais em curso, bem como de inquéritos policiais instaurados na Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Piauí, demonstrando assim o interesse da União no desfecho desse apuratório.
Procurador Marco Túlio Lustosa CaminhaImagem: Reprodução
Kelston Pinheiro Lages
Como diligência inicial, Marco Túlio Caminha e Kelston Lages requisitaram o isolamento da área para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais (art. 6º, I, CPP), para realização de perícia técnica, com vistas a determinar as causas do incêndio.
Kelston Pinheiro Lages
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