A Junta será composta por servidores efetivos de carreira, especificamente nas áreas médicas, com o intuito de analisar e verificar procedimentos relativos às concessões de licenças médicas e afastamentos remunerados de servidores públicos de vários órgãos. Além disso, irá subsidiar controle sobre os tratamentos e benefícios concedidos pelo Governo do Estado no que tange aos gastos de fornecimentos de medicações, órteses e próteses. “A meta é que esses critérios sejam mais transparentes e promovam uma economia em escala ao governo”, explica o chefe da CGE, Antonio Filho.
Ainda segundo o controlador, a participação da Sesapi na oferta desses profissionais, que devem trabalhar integrados aos servidores da Secretaria da Administração (Sead), Iapep e Procuradoria Geral do Estado, fortalecerá um controle mais preciso das ações. “Isso vai desde o procedimento técnico ao jurídico, relativos a tais concessões de licenças, como até revisões de certas aposentadorias concedidas integralmente, quando, de fato, fariam jus a um tratamento apenas proporcional”, complementa Filho.
A CGE reafirma o compromisso do controle dos recursos financeiros do Estado, ainda, com a expectativa de retorno de cerca de 30% de servidores afastados para suas reais atividades, principalmente nas áreas da Saúde e Educação. Antonio Filho disse que a Junta avaliará todos esses afastamentos com precisão e os que tiverem condições de voltar ao trabalho serão convocados a isso.
O governador Wilson Martins determinou que essa Junta esteja funcionando ainda neste segundo semestre e para isso todas as medidas já estão sendo tomadas. “Inicialmente, o trabalho será de revisar todas as perícias feitas e os afastamentos remunerados concedidos aos servidores do Estado. A fase seguinte será aprimorar o sistema de trabalho da Junta e desenvolver outras formas de controle”, acrescenta Antonio Filho.
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