O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Fazenda Estadual do Piauí, Philipe Salha elogiou a postura do governador Wilson Martins e do Secretário de Fazenda, Silvano Alencar, pela maneira com a qual conduziram o movimento grevista dentro da Sefaz, optando pela legalidade e respeito à Constituição Federal. Esse posicionamento, na opinião do sindicalista, valoriza os servidores realmente comprometidos com o Piauí.
“Quero parabenizar a atitude do governador Wilson Martins e do Secretário Silvano Alencar pela preocupação com o Estado, que deve estar acima de interesses particulares ou corporativistas. O governador e o secretário entenderam o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado indicando que a pauta da categoria dos técnicos fazendários é inconstitucional, além de desnecessária para a estrutura da Sefaz. O caminho adotado pelo governo foi o de manter as atividades privativas dos Auditores Fiscais, que foram 100% admitidos pelo concurso público”, relata Philippe Salha.
O presidente do Sinaffepi adotou posicionamento de repúdio em relação a qualquer agressão física ou verbal praticado contra servidores da Sefaz. Ele disse que não esperava que pessoas de nível intelectual elevado fossem capazes de praticar atos de barbárie. Philippe Salha informou que, por isso, está pedindo a abertura de processo administrativo junto à Sefaz para que o caso seja apurado.
“Falo isso em referência ao caso da nossa Diretora Administrativa e Financeira, Maria Dalva Resende, que foi agredida verbalmente e mantida refém por mais de 3 horas em uma sala. Não conseguimos entender a agressão a uma servidora tão dedicada à Sefaz e ao Estado. Diante do incêndio da Sesapi, com repercussão grave à nossa secretaria há noventa dias, o que esperávamos era a união de todo o corpo da Sefaz para superar o momento tão triste da nossa história. Entretanto, o que presenciamos foram as investidas contra os Auditores Fiscais em um movimento sem sentido de existir. A pauta número 1 é a constituição de crédito tributário baseado numa Lei da Orgânica da Administração Tributária que não existe. Então temos uma PEC que autoriza os Estados a elaborar suas leis orgânicas, sem, portanto, tirar direitos dos servidores”, argumenta.
Philippe Salha explicou que quando os técnicos afirmam que lançam o crédito tributário é uma mentira. Não existe auto lavrado por um técnico. Esse profissional apenas prepara o processo administrativo para o auto de infração. Na opinião do sindicalista, se assim fosse os inquéritos policiais não seriam assinados pelos delegados e sim pelos agentes de investigação, que são os responsáveis por buscar os elementos para preparar o relatório.
“Também sabemos que é mentira a informação de que na Bahia a transposição de cargos gerou incremento de receita. De acordo com dados do Confaz o comparativo de 2011 com 2010 mostra que a arrecadação cresceu apenas 8,01%, enquanto a do Piauí no mesmo período cresceu 11,66%. E todos sabem que a Bahia tem uma economia oito vezes maior que a do Piauí, além de pesados investimentos públicos federais.”, finaliza Philippe Salha.
“Quero parabenizar a atitude do governador Wilson Martins e do Secretário Silvano Alencar pela preocupação com o Estado, que deve estar acima de interesses particulares ou corporativistas. O governador e o secretário entenderam o posicionamento da Procuradoria Geral do Estado indicando que a pauta da categoria dos técnicos fazendários é inconstitucional, além de desnecessária para a estrutura da Sefaz. O caminho adotado pelo governo foi o de manter as atividades privativas dos Auditores Fiscais, que foram 100% admitidos pelo concurso público”, relata Philippe Salha.
Imagem: Reproudção
Philippe Salha da SINAFFEPI
Philippe Salha da SINAFFEPIO presidente do Sinaffepi adotou posicionamento de repúdio em relação a qualquer agressão física ou verbal praticado contra servidores da Sefaz. Ele disse que não esperava que pessoas de nível intelectual elevado fossem capazes de praticar atos de barbárie. Philippe Salha informou que, por isso, está pedindo a abertura de processo administrativo junto à Sefaz para que o caso seja apurado.
“Falo isso em referência ao caso da nossa Diretora Administrativa e Financeira, Maria Dalva Resende, que foi agredida verbalmente e mantida refém por mais de 3 horas em uma sala. Não conseguimos entender a agressão a uma servidora tão dedicada à Sefaz e ao Estado. Diante do incêndio da Sesapi, com repercussão grave à nossa secretaria há noventa dias, o que esperávamos era a união de todo o corpo da Sefaz para superar o momento tão triste da nossa história. Entretanto, o que presenciamos foram as investidas contra os Auditores Fiscais em um movimento sem sentido de existir. A pauta número 1 é a constituição de crédito tributário baseado numa Lei da Orgânica da Administração Tributária que não existe. Então temos uma PEC que autoriza os Estados a elaborar suas leis orgânicas, sem, portanto, tirar direitos dos servidores”, argumenta.
Philippe Salha explicou que quando os técnicos afirmam que lançam o crédito tributário é uma mentira. Não existe auto lavrado por um técnico. Esse profissional apenas prepara o processo administrativo para o auto de infração. Na opinião do sindicalista, se assim fosse os inquéritos policiais não seriam assinados pelos delegados e sim pelos agentes de investigação, que são os responsáveis por buscar os elementos para preparar o relatório.
“Também sabemos que é mentira a informação de que na Bahia a transposição de cargos gerou incremento de receita. De acordo com dados do Confaz o comparativo de 2011 com 2010 mostra que a arrecadação cresceu apenas 8,01%, enquanto a do Piauí no mesmo período cresceu 11,66%. E todos sabem que a Bahia tem uma economia oito vezes maior que a do Piauí, além de pesados investimentos públicos federais.”, finaliza Philippe Salha.
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