A 44ª Promotoria de Justiça de Teresina, do Núcleo de Promotorias de Justiça da Fazenda Pública, recomendou que a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) anule o processo seletivo do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde, Nível Mestrado (biênio 2012-2013), promovido pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi). O Promotor de Justiça Fernando Ferreira dos Santos constatou que o candidato aprovado em primeiro lugar tem parentesco com o presidente da Comissão Julgadora da seleção.
O Ministério Público argumenta que a existência do vínculo familiar gera dúvidas quanto à impessoalidade, princípio que deve guiar todos os processos de seleção pública. A Promotoria de Justiça mencionou ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “a existência de irregularidade em concurso ou processo seletivo, consubstanciada na participação de candidato parente consanguíneo de membro de banca examinadora, impõe a anulação do certame, que, desde o início, estava inquinado de ilegalidade”.
A Secretaria de Saúde tem cinco dias para comunicar o cumprimento ou descumprimento da recomendação.
O Ministério Público argumenta que a existência do vínculo familiar gera dúvidas quanto à impessoalidade, princípio que deve guiar todos os processos de seleção pública. A Promotoria de Justiça mencionou ainda o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, segundo o qual “a existência de irregularidade em concurso ou processo seletivo, consubstanciada na participação de candidato parente consanguíneo de membro de banca examinadora, impõe a anulação do certame, que, desde o início, estava inquinado de ilegalidade”.
A Secretaria de Saúde tem cinco dias para comunicar o cumprimento ou descumprimento da recomendação.
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