A Fundação Municipal de Saúde – FMS – de Teresina realizou concursos públicos no ano de 2010 e 2011 e tem publicado as convocações referentes aos dois certames. O portal GP1 recebeu denúncias de que a FMS estaria chamando novamente pessoas que já foram convocadas em publicações anteriores e que não haviam assumido. Os concursos municipais são regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, que é lei que dispõe, entre outros aspectos, sobre convocações onde o candidato aprovado tem o prazo de trinta dias para se apresentar, prorrogável por mais trinta dias.
Entenda o caso
Os concursos públicos realizados para ingresso como servidor público de órgãos municipais de Teresina devem estar de acordo com a Lei Nº 2.138, de 21 de julho de 1992, que é o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
Em 2010 foi realizado através da Fundação Universidade Federal do Piauí-FUFPI/Coordenadoria Permanente De Seleção – Copese, o concurso público de edital nº 03/2010 que disponibilizava número definido de vagas para diversos cargos. De acordo com o edital, para o cargo de auxiliar de administração estavam disponíveis 55 vagas e até 4 vezes esse número para os classificados, ou seja, a FMS poderia chamar até 220 pessoas para o referido cargo. Após o resultado do certame, foi publicada a primeira convocação, que chamou até o número 133. A segunda convocação aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2010 e completou a chamada até a posição limite de número 220.
No dia 17 de janeiro de 2011 foi publicada mais uma convocação referente aos concursos anteriores e ao de 2010. No mesmo ano a Fundação Municipal de Saúde realizou novo concurso público para diversos cargos, desta vez somente para cadastro reserva. Já no dia 14 de maio de 2012 foi publicada outra convocação também referente ao concurso de 2010 e também do concurso de 2011, porém, havia nesta publicação nomes de candidatos que já foram convocados anteriormente. Ou seja, denúncias apontaram que candidatos do concurso de 2010 que já haviam sido convocados anteriormente foram chamados novamente duas a três vezes.
Fundação Municipal de Saúde
O presidente da Fundação Municipal de Saúde, João Rodrigues Filho, falou ao Portal GP1 sobre as denúncias. “Não há irregularidade nessas convocações, está tudo embasado na lei”, disse. A equipe do presidente explicou o porquê da convocação de candidatos duas ou três vezes mesmo após findo o prazo de apresentação.
“Esses candidatos pediram final de fila. É permitido pedir o final de fila”, disse a assessora de comunicação da Fundação. Já Cássia Lage Macedo, advogada da FMS de Teresina, exemplificou como funciona o final de fila, também chamado de fim de fila ou final de lista.
“Por exemplo eu fui nomeado hoje e tenho 30 dias pra tomar posse ou pedir final de lista ou tomar alguma outra medida. Nesses trinta dias eu posso pedir mais trinta dias, que o Estatuto do Servidor garante isso, ou pedir fim de fila, se no edital eu prevejo que existe final de lista, ou fim de fila, porque o final de lista não está previsto no Estatuto do Servidor, certo? Ele é previsto no edital do concurso, que é o regulador entre as partes, ou seja, entre o candidato e a instituição que está disponibilizando as vagas, pois o edital estabelece os requisitos e as condições”, explicou Cássia Lage. “No momento em que eu me candidato em um concurso, eu aceito as condições do edital, você pode olhar como em praticamente todos os editais tem essa questão do final de fila”, completou a advogada da FMS.
Indagada se o final de lista pode ser incluído em qualquer edital mesmo não estando na lei, a resposta foi afirmativa: “Pode sim, na verdade final de lista existe em todo concurso, se você for observar, porque o que que eu quero proporcionar com o final de fila? Que entre na administração pública quem está mais qualificado, certo? Eu não tenho hoje condições, mas eu posso no futuro ter essas condições, então eu posso pedir o final da lista, isso não quer dizer que a pessoa vai ser chamada, pois se o prazo do concurso expirar, essa pessoa que pediu fim de fila não vai ser chamada, por exemplo, ela pediu fim de fila, ficou na 14ª, aí quando chegou no 13º convocado e o prazo do concurso acabou, ele não tem mais direito de ser chamado. Quem pede fim de fila assume o risco de não ser chamado, pois se expirar o prazo do concurso a pessoa perdeu o direito de nomeação dela”, explicou.
“Não é que a pessoa está postergando a própria convocação. Veja bem como é, um exemplo: sai a portaria de nomeação 01, a pessoa foi nomeada e tem 30 dias pra se apresentar, ela comparece por exemplo no 29º dia e pede prorrogação por mais 30 dias, de acordo com o Estatuto do Servidor. Se no 61º dia ele não comparecer, não pedir final de fila, não compareceu para tomar posse, então essa nomeação se torna sem efeito”, detalhou a advogada da Fundação. “Mas se antes do 60º dia a pessoa comparece e pede final de fila ela então vai pro final de fila, desde que o fim de fila esteja no edital do concurso, Na convocação seguinte, portaria 02, por exemplo, o nome daquele candidato aparece de novo. Se ele pede fim de fila novamente e houver mais uma convocação antes do concurso expirar, o nome dele vai aparecer mais uma vez”, completou.
Sobre os candidatos que já foram convocados duas a três vezes, Cássia explicou: “O nome dessas pessoas apareceram de novo porque elas já pediram final de fila três vezes. Ou seja, as pessoas que foram chamadas três vezes foram convocadas na primeira vez, pediu final de lista, aí foi chamada de novo, aí ela deve ter pedido final de fila de novo, aí quando foi em 2012 já tinha chegado de novo o nome dela aí foi chamada de novo”, concluiu a advogada.
Fim de lista não está disposto no edital do concurso de 2010
A versão da Fundação Municipal de Saúde sobre as convocações de candidatos que já haviam sido chamados é que estes pediram o final de lista disposto no edital de nº 03/2010. O documento, porém, não possui nenhum item que descreva ou especifique o pedido de final de lista. Veja abaixo:
Clique aqui e veja na íntegra o edital do concurso
Entenda o caso
Os concursos públicos realizados para ingresso como servidor público de órgãos municipais de Teresina devem estar de acordo com a Lei Nº 2.138, de 21 de julho de 1992, que é o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.
Em 2010 foi realizado através da Fundação Universidade Federal do Piauí-FUFPI/Coordenadoria Permanente De Seleção – Copese, o concurso público de edital nº 03/2010 que disponibilizava número definido de vagas para diversos cargos. De acordo com o edital, para o cargo de auxiliar de administração estavam disponíveis 55 vagas e até 4 vezes esse número para os classificados, ou seja, a FMS poderia chamar até 220 pessoas para o referido cargo. Após o resultado do certame, foi publicada a primeira convocação, que chamou até o número 133. A segunda convocação aconteceu no dia 14 de fevereiro de 2010 e completou a chamada até a posição limite de número 220.
No dia 17 de janeiro de 2011 foi publicada mais uma convocação referente aos concursos anteriores e ao de 2010. No mesmo ano a Fundação Municipal de Saúde realizou novo concurso público para diversos cargos, desta vez somente para cadastro reserva. Já no dia 14 de maio de 2012 foi publicada outra convocação também referente ao concurso de 2010 e também do concurso de 2011, porém, havia nesta publicação nomes de candidatos que já foram convocados anteriormente. Ou seja, denúncias apontaram que candidatos do concurso de 2010 que já haviam sido convocados anteriormente foram chamados novamente duas a três vezes.
Imagem: Reprodução
Candidatos em destaque na lista de Retificação do Resultado Final do concurso foram os chamados na primeira convocação até o 133º colocado.
Candidatos em destaque na lista de Retificação do Resultado Final do concurso foram os chamados na primeira convocação até o 133º colocado.Imagem: Reprodução
Candidatos em destaque na lista de Retificação do Resultado Final do concurso foram os chamados na primeira convocação até o 133º colocado.
Candidatos em destaque na lista de Retificação do Resultado Final do concurso foram os chamados na primeira convocação até o 133º colocado.Imagem: Reprodução
Candidatos em destaque na lista de Retificação do Resultado Final do concurso foram os chamados na primeira convocação até o 133º colocado.
Candidatos em destaque na lista de Retificação do Resultado Final do concurso foram os chamados na primeira convocação até o 133º colocado.Imagem: Reprodução
Primeira parte da lista da segunda convocação de 14 de fevereiro de 2010, que convoca os candidatos da posição 134 até 220.
Primeira parte da lista da segunda convocação de 14 de fevereiro de 2010, que convoca os candidatos da posição 134 até 220.Imagem: Reprodução
Primeira parte da lista da segunda convocação de 14 de fevereiro de 2010, que convoca os candidatos da posição 134 até 220.
Primeira parte da lista da segunda convocação de 14 de fevereiro de 2010, que convoca os candidatos da posição 134 até 220.Fundação Municipal de Saúde
O presidente da Fundação Municipal de Saúde, João Rodrigues Filho, falou ao Portal GP1 sobre as denúncias. “Não há irregularidade nessas convocações, está tudo embasado na lei”, disse. A equipe do presidente explicou o porquê da convocação de candidatos duas ou três vezes mesmo após findo o prazo de apresentação.
“Esses candidatos pediram final de fila. É permitido pedir o final de fila”, disse a assessora de comunicação da Fundação. Já Cássia Lage Macedo, advogada da FMS de Teresina, exemplificou como funciona o final de fila, também chamado de fim de fila ou final de lista.
“Por exemplo eu fui nomeado hoje e tenho 30 dias pra tomar posse ou pedir final de lista ou tomar alguma outra medida. Nesses trinta dias eu posso pedir mais trinta dias, que o Estatuto do Servidor garante isso, ou pedir fim de fila, se no edital eu prevejo que existe final de lista, ou fim de fila, porque o final de lista não está previsto no Estatuto do Servidor, certo? Ele é previsto no edital do concurso, que é o regulador entre as partes, ou seja, entre o candidato e a instituição que está disponibilizando as vagas, pois o edital estabelece os requisitos e as condições”, explicou Cássia Lage. “No momento em que eu me candidato em um concurso, eu aceito as condições do edital, você pode olhar como em praticamente todos os editais tem essa questão do final de fila”, completou a advogada da FMS.
Imagem: Reprodução
Candidatos são chamados novamente em 17 de janeiro de 2011
Candidatos são chamados novamente em 17 de janeiro de 2011Imagem: Reprodução
Candidatos são chamados novamente em 17 de janeiro de 2011
Candidatos são chamados novamente em 17 de janeiro de 2011Indagada se o final de lista pode ser incluído em qualquer edital mesmo não estando na lei, a resposta foi afirmativa: “Pode sim, na verdade final de lista existe em todo concurso, se você for observar, porque o que que eu quero proporcionar com o final de fila? Que entre na administração pública quem está mais qualificado, certo? Eu não tenho hoje condições, mas eu posso no futuro ter essas condições, então eu posso pedir o final da lista, isso não quer dizer que a pessoa vai ser chamada, pois se o prazo do concurso expirar, essa pessoa que pediu fim de fila não vai ser chamada, por exemplo, ela pediu fim de fila, ficou na 14ª, aí quando chegou no 13º convocado e o prazo do concurso acabou, ele não tem mais direito de ser chamado. Quem pede fim de fila assume o risco de não ser chamado, pois se expirar o prazo do concurso a pessoa perdeu o direito de nomeação dela”, explicou.
Imagem: Reprodução
Candidatos em destaque nessa lista foram chamados pela terceira vez em 14 de maio de 2012. Seus nomes aparecem na primeira e na segunda convocação.
Candidatos em destaque nessa lista foram chamados pela terceira vez em 14 de maio de 2012. Seus nomes aparecem na primeira e na segunda convocação.Imagem: Reprodução
Candidatos 22 a 24 foram chamados pela 3ª vez nessa convocação publicada em 14 de maio de 2012. Os candidatos de números 25 a 35 foram chamados pela segunda vez. Seus nomes aparecem na segunda convocação.
Candidatos 22 a 24 foram chamados pela 3ª vez nessa convocação publicada em 14 de maio de 2012. Os candidatos de números 25 a 35 foram chamados pela segunda vez. Seus nomes aparecem na segunda convocação.“Não é que a pessoa está postergando a própria convocação. Veja bem como é, um exemplo: sai a portaria de nomeação 01, a pessoa foi nomeada e tem 30 dias pra se apresentar, ela comparece por exemplo no 29º dia e pede prorrogação por mais 30 dias, de acordo com o Estatuto do Servidor. Se no 61º dia ele não comparecer, não pedir final de fila, não compareceu para tomar posse, então essa nomeação se torna sem efeito”, detalhou a advogada da Fundação. “Mas se antes do 60º dia a pessoa comparece e pede final de fila ela então vai pro final de fila, desde que o fim de fila esteja no edital do concurso, Na convocação seguinte, portaria 02, por exemplo, o nome daquele candidato aparece de novo. Se ele pede fim de fila novamente e houver mais uma convocação antes do concurso expirar, o nome dele vai aparecer mais uma vez”, completou.
Sobre os candidatos que já foram convocados duas a três vezes, Cássia explicou: “O nome dessas pessoas apareceram de novo porque elas já pediram final de fila três vezes. Ou seja, as pessoas que foram chamadas três vezes foram convocadas na primeira vez, pediu final de lista, aí foi chamada de novo, aí ela deve ter pedido final de fila de novo, aí quando foi em 2012 já tinha chegado de novo o nome dela aí foi chamada de novo”, concluiu a advogada.
Fim de lista não está disposto no edital do concurso de 2010
A versão da Fundação Municipal de Saúde sobre as convocações de candidatos que já haviam sido chamados é que estes pediram o final de lista disposto no edital de nº 03/2010. O documento, porém, não possui nenhum item que descreva ou especifique o pedido de final de lista. Veja abaixo:
Imagem: Reprodução
Edital não dispõe sobre direito a pedir fim de lista
Edital não dispõe sobre direito a pedir fim de listaClique aqui e veja na íntegra o edital do concurso
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