Prefeito de Capitão de Campos gasta R$ 277 mil na contratação irregular de profissionais de saúde

A Prefeitura de Capitão de Campos, que tem como prefeito Moisés Augusto Leal Barbosa, realizou o pagamento de R$ 238.808,32, referente ao Fundo Municipal de Saúde, a profissionais de saúde que possuem mais de dois empregos, contrariando o disposto no art. 37, inciso XVI, alínea "c" c/c o inciso XVII da Constituição Federal (XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas)

Foi constatado ainda o pagamento de R$ 38.500,00 pela Unidade Mista de Saúde Dirceu Mendes Arcoverde para dois médicos que já apareciam na lista do FMS. No total, foi feito o pagamento de R$ 277.308,32 na contratação irregular dos profissionais.

Lembrando que cabe ao administrador público, ao efetuar a contratação do profissional de saúde, verificar os vínculos empregatícios do mesmo, a fim de evitar a contratação de quem já tenha uma carga de trabalho que impossibilite o efetivo exercício da atividade para a qual está sendo contratado, causando prejuízo à população a ser atendida.