Nesta quarta-feira (10) o Ministério Público Estadual recomendou aos presidentes Luiz Lobão e Aderivaldo Andrade, respectivamente da Fundação Municipal de Saúde e Fundação Hospitalar de Teresina, que suspendam e revoguem contrato com a Empresa Servi-San.
O contrato visa à prestação de serviços no Hospital de Urgências de Teresina (HUT), mas para o Ministério Público “já existem cargos permanentes no quadro funcional da Fundação Hospitalar, cujas atribuições são exatamente as de exercer atividades previstas no contrato, como agente de portaria, auxiliar de serviços, motoristas e técnicos em Radiologia, o que torna a terceirização ilegal”.
“É proibida a terceirização de atividades fins por parte do Poder Público. Ainda assim, muitos técnicos em Radiologia do HUT são terceirizados, caracterizando a total ilegalidade frente à Constituição Federal, uma vez que a terceirização consiste na contratação de empresas especializadas para a execução de atividades meio”, esclarece o promotor de Justiça Fernando Santos, responsável pela recomendação.
O MPE verificou além da contratação de terceirizados, que seus salários estão acima do valor de mercado. Uma análise aponta que “agente de portaria do HUT chega a ganhar R$ 5.015,92. O salário de técnico em Radiologia terceirizado chega a R$ 3.379,48”. "A Prefeitura de Teresina fez concursos públicos, há candidatos aprovados, mas nunca foram chamados. Além disso, é considerado ato de improbidade administrativa a contratação irregular de servidores públicos", afirma o promotor Fernando Santos.
Os presidentes da FMS e Fundação Hospitalar terão cinco dias para darem uma resposta ao MPE sobre as ações a serem tomadas depois de notificados. O número do contrato firmado com a Servi-San é 194/2008.
Outro lado
Procurado pela reportagem do GP1, o presidente Aderivaldo Andrade, da Fundação Hospitalar, justificou o contrato de terceirizados com a greve dos servidores. “Há uma greve considerada ilegal pelo Ministério Público, os servidores da saúde na última quinta-feira (04) deixaram o hospital [HUT] sem ninguém e a população não pode pagar por isso”, considerou Andrade.
A respeito do salário de terceirizados acima do valor, verificado pelo MPE, o presidente da Fundação informou que o responsável pelos contratos é o secretário municipal de administração, Sérgio Honório. Sobre a resposta a ser enviada ao Ministério Público, Aderivaldo Andrade foi breve. “Iremos responder no quinto dia do prazo concedido”, concluiu.
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O contrato visa à prestação de serviços no Hospital de Urgências de Teresina (HUT), mas para o Ministério Público “já existem cargos permanentes no quadro funcional da Fundação Hospitalar, cujas atribuições são exatamente as de exercer atividades previstas no contrato, como agente de portaria, auxiliar de serviços, motoristas e técnicos em Radiologia, o que torna a terceirização ilegal”.
Imagem: Francyelle Elias/ GP1
Luiz Lobão
Luiz Lobão“É proibida a terceirização de atividades fins por parte do Poder Público. Ainda assim, muitos técnicos em Radiologia do HUT são terceirizados, caracterizando a total ilegalidade frente à Constituição Federal, uma vez que a terceirização consiste na contratação de empresas especializadas para a execução de atividades meio”, esclarece o promotor de Justiça Fernando Santos, responsável pela recomendação.
Imagem: Reprodução
Fernando Santos
Fernando SantosO MPE verificou além da contratação de terceirizados, que seus salários estão acima do valor de mercado. Uma análise aponta que “agente de portaria do HUT chega a ganhar R$ 5.015,92. O salário de técnico em Radiologia terceirizado chega a R$ 3.379,48”. "A Prefeitura de Teresina fez concursos públicos, há candidatos aprovados, mas nunca foram chamados. Além disso, é considerado ato de improbidade administrativa a contratação irregular de servidores públicos", afirma o promotor Fernando Santos.
Os presidentes da FMS e Fundação Hospitalar terão cinco dias para darem uma resposta ao MPE sobre as ações a serem tomadas depois de notificados. O número do contrato firmado com a Servi-San é 194/2008.
Imagem: Reprodução
Aderivaldo Andrade
Aderivaldo AndradeOutro lado
Procurado pela reportagem do GP1, o presidente Aderivaldo Andrade, da Fundação Hospitalar, justificou o contrato de terceirizados com a greve dos servidores. “Há uma greve considerada ilegal pelo Ministério Público, os servidores da saúde na última quinta-feira (04) deixaram o hospital [HUT] sem ninguém e a população não pode pagar por isso”, considerou Andrade.
A respeito do salário de terceirizados acima do valor, verificado pelo MPE, o presidente da Fundação informou que o responsável pelos contratos é o secretário municipal de administração, Sérgio Honório. Sobre a resposta a ser enviada ao Ministério Público, Aderivaldo Andrade foi breve. “Iremos responder no quinto dia do prazo concedido”, concluiu.
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