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Saúde

Ministério Público investiga falta de estrutura no Laboratório Central Raul Bacelar

Recomendação administrativa nº 06/2014 aponta falhas e recomenda adequação do laboratório às condições mínimas de funcionamento.

O Ministério Público, por meio da 29ª Promotoria de Justiça, recomenda adequação do Laboratório Central Raul Bacelar às condições mínimas de estrutura, organização e funcionamento.

Foi inspecionado pela Divisão de Vigilância Sanitária do Estado (DIVISA) e Gerência de Vigilância Sanitária da FMS (GEVISA) o laboratório de Microbiologia e Citologia; a recepção e triagem de exames; o preparo de amostras (urina e fezes); a diretoria geral; a copa; o almoxarifado; a recepção; e os banheiros.

Foi constatado piso inadequado, fiação exposta, portas e paredes avariadas e equipe multidisciplinar do Ministério Público do Estado formulou a recomendação administrativa nº 06/2014 que solicita, no período de 150 dias, a climatização dos ambientes com exaustão adequada; a recuperação e substituição das portas danificadas; a proteção com telas em todas as janelas; a recuperação de paredes com revestimento adequado; substituição da pavimentação; adequação da fiação; execução do projeto de combate a incêndio; e contratação de empresa para realizar manutenção preventiva dos equipamentos laboratoriais.

Procuradoria assinou recomendação na última terça-feira (15) e indica a substituição da cobertura do prédio que se encontra danificada, assim como a adequação das instalações sanitárias e de equipamentos de proteção coletiva.

Em virtude da falha estrutural, o promotor Eny Marcos considerou representação da Comissão de Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social da Câmara Municipal de Teresina que solicita a intervenção do Ministério Público para a transferência do laboratório para outro local com condições físicas adequadas.

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