A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou, na manhã desta terça-feira (03), a prestação de contas da prefeitura de Coronel José Dias, exercício de 2012. Os ex-prefeitos José Alencar Pereira e Elis Regina Santana Silva tiveram suas contas de governo reprovadas pela Corte que ainda determinou que os ex-gestores devolvam R$ 1.603.926,32 (um milhão, seiscentos e três mil, novecentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) e R$ 1.433.404,12 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil reais, quatrocentos e quatro mil e doze centavos) aos cofres do Município, respectivamente.
Em seu parecer, o procurador Márcio André Vasconcelos, explicou que “se o responsável não agiu com o zelo imposto aos agentes públicos no sentido de demonstrar a regularidade dos gastos públicos sob a sua gerência, resta ao órgão de controle presumir que estes ocorreram de forma irregular”.
O relator do processo, conselheiro Kléber Eulálio votou pela reprovação das contas e imputação do débito aos ex-prefeitos tendo em vista a comprovação da incorreta aplicação dos recursos públicos do Município. As contas de gestão do FUNDEB, FMS e FMAS sob responsabilidade de José Alencar Pereira e Elis Regina Santana Silva também foram consideradas irregulares.
O ex-prefeito de Coronel José Dias, Isaac Rodrigues Passos, teve suas contas aprovadas com ressalvas pela Primeira Câmara.
Imagem: Lucas Dias/GP1
TCE
Entre as irregularidades apontadas no relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal, estão o não envio do Balanço Geral consolidado, envio da LDO e LOA fora do prazo legal e ausência de consolidação da prestação de contas anual.
TCEEm seu parecer, o procurador Márcio André Vasconcelos, explicou que “se o responsável não agiu com o zelo imposto aos agentes públicos no sentido de demonstrar a regularidade dos gastos públicos sob a sua gerência, resta ao órgão de controle presumir que estes ocorreram de forma irregular”.
O relator do processo, conselheiro Kléber Eulálio votou pela reprovação das contas e imputação do débito aos ex-prefeitos tendo em vista a comprovação da incorreta aplicação dos recursos públicos do Município. As contas de gestão do FUNDEB, FMS e FMAS sob responsabilidade de José Alencar Pereira e Elis Regina Santana Silva também foram consideradas irregulares.
O ex-prefeito de Coronel José Dias, Isaac Rodrigues Passos, teve suas contas aprovadas com ressalvas pela Primeira Câmara.
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