O juiz Aderson Antônio Brito de Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Teresina, determinou aplicação de multa à Fundação Municipal de Saúde (FMS) pelo não cumprimento de ordem judicial que exige a nomeação de odontólogos aprovados em concurso realizado no ano de 2011. A decisão é de 06 de abril de 2016.
Outro lado
A nomeação dos candidatos aprovados e classificados no concurso público realizado pela FMS de Teresina realizado em 2011 para o cargo de odontólogo foi solicitada na justiça pelo Sindicato dos Odontologistas do Estado do Piauí (SOEPI).
Na semana passada a Prefeitura de Teresina publicou a portaria de convocação de 40 odontólogos aprovados no certame, mas segundo o presidente do Soepi, Sérgio Pires, a publicação não cumpre a determinação. “Esse processo vem se arrastando há algum tempo. São 70 odontólogos aprovados e a Fundação só chamou 40, alegando que não tem vaga, mas a Justiça não aceitou essa justificativa e determinou o cumprimento da decisão”, declarou.
Imagem: Divulgação
Francisco Pádua
Francisco PáduaA decisão do juiz estabelece a aplicação de multa à Fundação Municipal de Saúde no valor de R$ 290.000,00 por meio de precatórios; o bloqueio de ativos financeiros em nome do presidente da Fundação, Francisco das Chagas de Sá Pádua, até o limite de R$ 90.000,00; a apuração do crime de desobediência e prevaricação.
O juiz determinou ainda que a Prefeitura faça nomeação de interventor, no prazo de três dias, para substituir o presidente da FMS, para cumprir as ordens judiciais e proceder à nomeação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.
Outro lado
O presidente da Fundação Municipal de Saúde, Francisco Pádua, disse que ainda não foi notificado da decisão, mas assim que receber notificação será cumprida. “Não fomos notificados ainda, mas ordem judicial aqui vai ser cumprida, porque é ordem do prefeito Firmino Filho”, declarou. Pádua ressaltou que somente em Teresina há mais de 200 dentistas no Programa Saúde da Família. “No Nordeste todo tem mil dentistas no PSF e somente em Teresina tem 239, é um número bastante expressivo”, informou.
O presidente da Fundação informou que já foram chamados 97 odontólogos aprovados no concurso de 2011, que segundo ele já está sem validade. “A ordem judicial anterior era que fossem nomeados 67 dos aprovados, nós já havíamos chamado 27 e agora chamamos mais 40, então nós cumprimos a ordem anterior. Mas esse concurso já perdeu a validade, já estamos há cinco anos sem concurso para dentistas em Teresina”, declarou.
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