TCE reprova prestação de contas do ex-prefeito Joedison Alves

• Foto: DivulgaçãoEx-prefeito Joedison Alves Rodrigues, do município de Landri Sales

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) reprovou as contas do ex-prefeito Joedison Alves Rodrigues, do município de Landri Sales, no exercício financeiro de 2011. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (26) e foi seguido o parecer do Ministério Público de Contas. 

O relator do processo foi o Conselheiro José Araújo Pinheiro. Foram encontradas diversas irregularidades, entre elas, o atraso de 407 dias na prestação de contas anual, déficit na Receita Total Arrecadada e descumprimento do percentual mínimo com ações e serviços públicos de saúde e educação.

A Primeira Câmara decidiu, por unanimidade, determinar que o ex-gestor devolva aos cofres públicos R$ 1.306,47 (um mil, trezentos e seis reais e quarenta e sete centavos) referente ao superfaturamento na contratação da placa de publicidade da reforma e recuperação da Quadra Municipal Altides Martins Pereira. 

Também foram julgadas irregulares as contas de gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), Fundação Municipal de Saúde (FMS) e Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) com aplicação de multa de 500 UFR aos gestores do FUNDEB e FMS e de 200 UFR ao gestor do FMAS.

Outro lado

Procurado, ex-prefeito Joedison Alves não foi localizado para comentar a decisão.