O Governo Federal decidiu liberar a distribuição gratuita de absorventes como parte das políticas públicas anunciadas neste Dia Internacional da Mulher. Depois de vetar a medida em projeto de lei aprovado pelo Congresso em outubro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto nesta terça-feira, 8, autorizando a oferta do item.
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse a jornalistas no Palácio do Planalto que serão R$ 130 milhões alocados para a distribuição de absorventes. “A execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira”, ressaltou a a Secretaria-geral da Presidência, em nota oficial.
De acordo com o secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde, Raphael Câmara, serão contempladas pelo programa cerca de três milhões de mulheres: aquelas em situação de rua; em cumprimento de medidas socioeducativas; e alunas de 9 a 24 anos matriculadas em escolas inscritas no programa Saúde na Escola que tenham mais de 50% de estudantes de famílias inscritas no Auxílio Brasil.
Queiroga afirmou ainda que o decreto, ao regulamentar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, amplia o projeto de lei sancionado por Bolsonaro em outubro.
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