A magistrada destacou que a peça acusatória preenche os requisitos do art. 41 do CPP e que ela está instruída com indícios de autoria e materialidade em desfavor do réu.
Parlamentar, que é filho da também senadora Kátia Abreu (PP-TO), nega acusação e diz que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.
“Nós temos os pés no chão, é preciso ainda muito trabalho, Dr. Pessoa tem uma saúde invejável, acorda cedo, dorme tarde, levando o seu nome, a sua mensagem a cada canto da cidade", declarou.
"Foi distribuída sim, várias vezes, nós temos todos os documentos, nós mandamos para as escolas, as famílias foram receber", afirmou o prefeito em entrevista ao GP1.
Foram negadas publicações que não levavam o rótulo 'propaganda eleitoral' ou 'pago por'; plataforma excluiu mais de 140 mil posts que violavam políticas de interferência eleitoral.
"Agora, que se formou esse ‘blocão’ do governador do PT para entrar na prefeitura e levar o atraso para dentro da prefeitura, muitos estão apoiando a candidatura do professor Kleber", disse.
Entre as medidas estão a proibição de aglomeração de pessoas em praça pública, calçadas de residências e o funcionamento do comércio de bebidas alcoólicas.