Governo Lula adere a processo que acusa Israel de genocídio

O Governo Lula anunciou que irá intervir no processo movido pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que acusa o Estado israelense de cometer genocídio contra os palestinos, com foco nas regiões da Faixa de Gaza e da Cisjordânia.

Em nota divulgada nessa quarta-feira (23), o Itamaraty voltou a condenar as ações do Governo de Israel após os ataques do grupo terrorista Hamas ao sul do país em 7 de outubro de 2023.

“O governo brasileiro expressa profunda indignação diante dos recorrentes episódios de violência contra a população civil no Estado da Palestina, não se restringindo à Faixa de Gaza e estendendo-se à Cisjordânia”, declarou o comunicado.

A nota do Itamaraty responsabiliza Israel por diversos ataques à infraestrutura civil, incluindo “sítios religiosos”, como a paróquia católica em Gaza, além de instalações da ONU, como as da Organização Mundial da Saúde. O governo também menciona “violência indiscriminada e vandalismo por colonos extremistas na Cisjordânia”, como o incêndio às ruínas da Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh.

Além disso, foram citados “massacres de civis”, a maioria mulheres e crianças, durante a entrega de ajuda humanitária em Gaza, além da acusação de que Israel faz uso “despudorado da fome como arma de guerra” e comete “contínuas violações do Direito Internacional, como a anexação de territórios pela força e a expansão de assentamentos ilegais”.

“A comunidade internacional segue testemunhando, de forma rotineira, graves violações de Direitos Humanos e Humanitário”, destaca o comunicado. “A comunidade internacional não pode permanecer inerte diante das atrocidades em curso.”

O Itamaraty ainda enfatiza que “já não há espaço para ambiguidade moral nem omissão política”, argumentando que “a impunidade mina a legalidade internacional e compromete a credibilidade do sistema multilateral”.

Ao final do texto, o governo brasileiro informou estar na fase final para a submissão de uma intervenção formal no processo em andamento na Corte Internacional de Justiça, iniciado pela África do Sul em janeiro de 2024.

“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados, conforme conclusão da Corte Internacional de Justiça, em medidas cautelares anunciadas em 2024”, conclui a nota.

Desde o ataque do Hamas, em outubro de 2023, o presidente Lula já se manifestou criticamente contra Israel em diversas ocasiões. Durante a cúpula da União Africana, em 18 de fevereiro de 2024, comparou a ofensiva israelense ao Holocausto nazista e afirmou que Gaza vivia um genocídio — declaração que levou Israel a considerá-lo persona non grata.

No dia 23 de fevereiro de 2024, em um evento no Rio de Janeiro, Lula reafirmou a acusação de genocídio. Em 1º de março, durante a Cúpula da CELAC, exigiu o cumprimento das medidas cautelares da CIJ e defendeu uma moção contra o que chamou de “genocídio”.

Em entrevista no Palácio do Planalto, em 3 de junho de 2025, voltou a fazer críticas, apontando genocídio contra civis em Gaza e condenando o que chamou de postura “vitimista” dos defensores de Israel. Dois dias depois, em Paris, ao lado do presidente francês Emmanuel Macron, classificou os ataques a Gaza como um “genocídio premeditado”, denunciando o silêncio internacional e apelando por uma resposta global.

Críticas à postura brasileira

A nota do Itamaraty foi duramente criticada pela Federação Israelita do Estado de São Paulo (Fisesp), que a classificou como “vergonhosa, injustificável” e uma afronta à verdade e à justiça.

A entidade afirmou que o Brasil tem sido parcial ao tratar do conflito e acusou o governo de ignorar o massacre de 7 de outubro, o sequestro de civis israelenses — muitos ainda mantidos em cativeiro — e o uso de escudos humanos por parte do Hamas.

“Acusar Israel de genocídio enquanto silencia sobre os crimes do Hamas é moralmente inaceitável e politicamente perigoso”, declarou a Fisesp. “O Brasil abandona sua tradição diplomática de equilíbrio e se alinha a regimes autoritários e narrativas extremistas que deslegitimam o direito de um país de se defender.”

A federação também alegou que a posição do Governo Lula não reflete a opinião da maioria da população brasileira.

“Essa postura envergonha o Brasil, rompe com a verdade histórica e não representa os valores da imensa maioria da sociedade brasileira”, reforçou.

A nota da Fisesp conclui afirmando que Israel age de acordo com o direito internacional ao proteger suas fronteiras: “Israel tem o direito e o dever de se defender. Os reféns devem ser libertos. E o Brasil deveria estar ao lado da justiça, não ao lado do terror.”