A decisão foi publicada no Diário Oficial de Justiça do último dia 27 de julho deste ano. O relator da decisão foi o desembargador Edvaldo Pereira de Moura.
A Prefeitura de Cocal dos Alves tem até 03 de julho deste ano para deflagrar o concurso público, com o devido cumprimento de suas etapas até a homologação.
A ação contou com o apoio da Polícia Civil e da diretoria de inteligência da Polícia Militar do Piauí. A decisão foi da juíza da 1ª Vara especializada da cidade do Rio de Janeiro.
O promotor de Justiça Francisco Túlio Ciarlini Mendes apontou que a ação se deu após ser feita a verificação de que servidores vinham sendo contratados sem a realização de concurso público.
Vários prefeitos piauienses estão fazendo esse tipo de exoneração que afeta os servidores comissionados com o objetivo de cortar gastos nesse final do ano.
“Compete ao Ministério Público expedir recomendações aos órgãos da administração pública, na defesa dos direitos assegurados nas Constituições Federal e Estadual”, explicou o promotor Francis
Bento foi encaminhado para a Unidade Básica de Saúde no bairro São Pedro, onde foi realizado o processo para a retirada da bala que estava alojada no braço.
As investigações tiveram início depois que dois prédios desabaram na Muzema, comunidade na zona Oeste do Rio de Janeiro, na manhã do dia 12 e abril de 2019.
Se a recomendação não for acatada, o promotor Francisco Túlio Cialini Mendes explicou que “fica o destinatário ciente das irregularidades ora expostas e nesses termos passível de responsabili
