Na portaria de nº 129/2017, de 18 de setembro, o promotor Maurício Gomes afirmou que o inquérito irá investigar se a prefeitura de Sigefredo Pacheco descumpriu um Termo de Ajustamento de Cond
O procedimento licitatório anulado é o Pregão Presencial nº 004/2017 para a contratação de serviço de terceiros para coleta e realização de exames de laboratório.
Na sua defesa, o prefeito afirmou que “é plenamente visível que, apesar das dificuldades enfrentadas, se esforçou realizar seus atos da melhor forma para a coletividade".
Na portaria de nº 087/2017, o promotor Maurício Gomes afirmou ter tomado conhecimento de decisão que condenou a Eletrobras Distribuidora Piauí ao pagamento de danos morais.
O procurador explicou que inicialmente foi instaurado procedimento preparatório no ano de 2016 após representação formulada pelo prefeito de Sigefredo Pacheco, Oscar Bandeira.
