Izabella Furtado
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto de lei nº 28/2025, que institui medidas de combate à cristofobia na capital baiana. A proposta é de autoria do vereador Cezar Leite (PL) e foi apresentada em fevereiro deste ano, após a polêmica envolvendo a cantora Claudia Leitte, que trocou o nome "Yemanjá" por "Yeshua" em uma de suas músicas durante show realizado em dezembro de 2024.
De acordo com o parlamentar, a proposta recebeu 35 votos favoráveis e apenas quatro contrários, sendo de vereadores do PSOL, PCdoB e PT. O texto segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis (União), prevista para outubro.
Entre as medidas, a lei prevê campanhas educativas, ações de conscientização e a criação de canais de denúncia para casos de discriminação contra cristãos. O texto também estabelece a proibição de ataques verbais, escritos ou físicos a símbolos religiosos cristãos e prevê a aplicação de multa para atos comprovados. Outra medida é a vedação do uso de fantasias no Carnaval que hostilizem a imagem de Jesus Cristo ou satirizem emblemas cristãos.
“E artistas que fizerem isso não serão contratados em eventos promovidos pela prefeitura, pois defendemos a fé cristã", declarou o autor do projeto, ao convocar evangélicos, católicos e espíritas a apoiarem a sanção da lei.
Caso Claudia Leitte
A proposta foi apresentada após a repercussão da apresentação de Claudia Leitte, quando a cantora substituiu a referência a "Yemanjá" por "Yeshua", termo hebraico para Jesus. A alteração motivou denúncias ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) por suposta intolerância religiosa e racismo. O órgão instaurou inquérito e promoveu uma audiência pública sobre o tema.
Na ocasião, a advogada Alzemeri Martins, conhecida como Zizi Martins, representou o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR) e defendeu a liberdade religiosa da artista. “Cláudia Leitte estava simplesmente exercendo um direito fundamental ligado à liberdade de crença e consciência”, afirmou.
Segundo Martins, esse direito é garantido pela Constituição Federal e reforçado por tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e o Pacto de San José da Costa Rica. “A pessoa tem direito a ter religião e a mudar de religião”, ressaltou.
Para o vereador Cezar Leite, os episódios envolvendo a cantora evidenciaram práticas de “cristofobia e silenciamento de vozes que defendem princípios e tradições”, motivando a criação do projeto aprovado nessa quarta-feira (24).
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