A Justiça do Piauí declarou extinta a punibilidade do tenente da Polícia Militar do Piauí, Elivaldo Morais dos Santos, e de outras oito pessoas, em processo que investigava suposta fraude em concurso público da PM, realizado no ano de 2013.
A decisão foi assinada pela juíza Júnia Maria Feitosa Bezerra Fialho, no dia 20 de outubro.
Na ação penal ajuizada pelo Ministério Público do Piauí, em 2014, a promotoria denunciou o tenente e os demais envolvidos pelos crimes previstos no artigo 311-A, inciso I, §2º, do Código Penal, dispositivo que trata da inserção de dados falsos em sistemas de informação.
Além de Elivaldo Morais, também figuravam na denúncia: Jaquelyne Nayane de Sousa, Carlos Eduardo Oliveira e Silva, Klayton Santos Pinheiro, Claiton Flávio Matos dos Santos, Patrick Rirochi Morais dos Santos Sousa, Gleyser Whendel Avelino de Melo, Stefane Clodoaldo Morais dos Santos Sousa e Vilson Pereira dos Santos.
Decisão fundamentada na prescrição
Segundo a magistrada, desde o recebimento da denúncia, em 20 de março de 2014, não houve nenhum ato processual capaz de interromper ou suspender o prazo prescricional, o que levou ao reconhecimento da chamada prescrição da pretensão punitiva em perspectiva, também conhecida como prescrição virtual.
Na decisão, a juíza destacou que, mesmo que os acusados fossem condenados, a pena máxima aplicável dificilmente ultrapassaria dois anos, e, portanto, o prazo prescricional de quatro anos (previsto no artigo 109, inciso V, do Código Penal) já teria transcorrido.
“O fato de não existir previsão legal não impede que se reconheça a prescrição antecipadamente”, pontuou a magistrada, acrescentando que o fundamento deve se alinhar “às garantias inerentes ao Direito Penal” e à ausência de interesse processual diante da extinção do prazo.
Dessa forma, a juíza declarou extinta a punibilidade de todos os réus, com base nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso VI, do Código Penal. O Ministério Público foi intimado da decisão e renunciou ao prazo recursal, tornando a sentença definitiva.
Rapidinhas
Tenente Elivado é reconhecido por atuação forte contra criminosos
O tenente Elivado, atualmente, no 8º Batalhão da Polícia Militar de Teresina, tem prestado relevantes serviços às comunidades por onde passa. Com atuação reconhecida na região da Grande Santa Maria da Codipi, quando trabalhou no 13º BPM, o oficial segue atuando agora na região Grande Dirceu e auxiliando alunos que visam entrar a corporação, através de treinamento para o TAF no CEFAP.
Polícia Civil prepara novas ações contra influencers envolvidas com o “Jogo do Tigrinho”
A Polícia Civil do Piauí está mobilizando uma nova ação contra a atuação de influencers digitais acusados de promover o “Jogo do Tigrinho”, plataforma de apostas online considerada ilegal. A ação faz parte da ampliação das frentes de combate à divulgação de jogos de azar e a exploração de seguidores por meio das redes sociais.
Em setembro de 2025, a Polícia Civil deflagrou a Operação Laverna em Parnaíba, com mandados de busca e apreensão contra as influencers Thaisa Costa Machado, Tereza Iva Gomes Freitas e Emília Magalhães Brito, acusadas de divulgar plataformas de apostas ilegais que movimentaram cerca de R$ 10 milhões.
As suspeitas incluem crimes como estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e divulgação de loteria não autorizada.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
Ver todos os comentários | 0 |