No final da tarde desta quarta-feira (7), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI5889) da Procuradoria Geral da República contra o voto impresso foi redistribuída para o ministro Gilmar Mendes.
Mendes é contra o voto impresso na urna eletrônica.
- Foto: Demétrius Abrahão/Fotoarena/Estadão ConteúdoGilmar Mendes
Luiz Fux chegou a ser designado relator desse caso, mas se declarou suspeito por motivo de foro íntimo.
Na ação ajuizada no STF, Raquel Dodge é contra a reintrodução do voto impresso nas eleições de outubro. A PGR alega que, “ao determinar a impressão do voto no processo de votação eletrônica, a norma legal enfrenta o direito fundamental do cidadão ao sigilo do voto, inscrito no artigo 14 da Constituição”.
Para Dodge, “a adoção do modelo impresso provoca risco à confiabilidade do sistema eleitoral, fragilizando o nível de segurança e eficácia da expressão da soberania nacional por meio do sufrágio universal”.
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