Blog Opinião
GP1

Direito de Propriedade x Função Social da Propriedade


É garantido a todos pela nossa Constituição de 1988 o direito a propriedade, mas também está expresso que essa propriedade deve atender a sua função social.

O Estatuto da Terra (Lei nº 4.504/64) prevê em seu artigo 2º , caput, que a oportunidade de acesso a propriedade da terra será assegurada a todos, ficando condicionada pela sua função social.

Quanto a conceituação da Função Social da Propriedade fundamenta-se no dever que o proprietário tem de explorar a produtividade e manter a utilidade, sob pena de não ter sentido a posse desta. Anteriormente, bem diferente, a função social estava ligada apenas a produtividade econômica, pois o interesse limitava-se a saber se a propriedade estava ou não produzindo, observamos assim a preocupação do Legislador de evoluir o conceito da propriedade.

E se a propriedade não cumprir com sua Função Social ? Sem está desempenhando corretamente sua Função Social a propriedade fica desamparada pela Constituição, sendo então passiva de desapropriação, mas não por interesse do Estado, e sim por necessidade social.

O melhor entendimento sobre Função Social da Propriedade é ao mesmo tempo tão importante para o Direito como para o conhecimento individual.

Para o Direito afim de uma melhor aplicação das desapropriações, e para o conhecimento individual possibilitando a população uma fiscalização eficaz do proprietário, como também uma maior consciência do real papel social por parte deste último.

Rafael Sérvio Santos, estudante de Direito Cursando o 6º Período na NOVAFAPI 

 

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2021 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.