A decisão do Supremo Tribunal Federal em acabar com a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista, causou uma verdadeira celeuma esta semana. Compreensíveis são as críticas do ponto de vista da formação específica, profissional e preparatória para a função, mas contestáveis são a opção pela intolerável reserva de mercado.
Com efeito, o poder de redação não está restrito a profissionais jornalistas, se tal fosse, advogados não estariam preparados para peticionar junto ao provimento jurisdicional, em nome de seus representantes em Tribunais de todos os tipos. Relatar de forma concisa, coerente, a defesa da demanda, requer detalhismos que só os que dispõe da capacidade postulatória e argumentativa, assim a conseguem com êxito.
A grande questão a ressaltar, é que muito antes de existir a profissão de jornalista, a mesma era exercida pela intelectualidade da sociedade da época. Em todos os tempos, Advogados, Médicos, Engenheiros, e outros, sempre opinaram, construíram suas idéias, compartilharam suas reflexões divulgando-as na imprensa. Seria impossível imaginarmos o jornalismo, a informação, a política e a retórica, sem a presença ampla de todos os setores da sociedade, dando a oportunidade e estes de se expressarem livremente através dos meios de comunicação.
Fica patente que a profissão de jornalista, nos termos de uma " reserva de mercado" vem na contramão da democracia, constituindo determinada categoria como porta-voz única e exclusiva dos anseios da sociedade. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes com muito bom senso, e com o costumeiro acerto, conduziu a questão de forma clara, e embasando-a num dos principais pilares da democracia: a liberdade de expressão.
Tantos são os percalços que liberdade atravessa, que só a firme determinação na defesa intransigente, pronta, e corajosa das idéias, é capaz de rechaçar interpretações corporativas, que embotam o florescer das idéias, amiúda o destino dos debates, e sacrifica a liberdade do opinar.
Quantos jovens de outras formações poderão se tornar discípulos do espírito crítico de jornalistas como Machado de Assis, bem como de outros que se lançaram a escrever e jamais foram contestados na sua formação, bem como em sua capacidade de postular a informação.
A profissão de jornalista jamais irá acabar ou sucumbir, mas permitirá também que no caminho da liberdade de expressão, outras vozes uníssonas às causas democráticas se lançarão, formando assim um caldeirão de idéias, que emprestará as novas gerações a obrigação de lutarem pela democracia sem a restrição à promoção das idéias.
*Fernando Rizzolo é Advogado, Pós Graduado em Direito Processual, Professor do Curso de Pós- Graduação em Direito da Universidade Paulista (UNIP), Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção São Paulo, e membro efetivo da Comissão de Direito Humanos da OAB/SP, Articulista Colaborador da Agência Estado, e Editor do Blog do Rizzolo - www.blogdorizzolo.com.br
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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