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A participação política nos interesses sociais e da nação deve ser exercida com seriedade e sem negligência. É equivocado generalizar que faz parte do regime democrático a lentidão de solução decorrente de polêmica travada sobre determinada matéria no Congresso. Ora, diante de certos fatos que demandam urgência urgentíssima, como o combate aos candidatos fichas sujas, não se justifica o patente desinteresse parlamentar pela não solução da questão.

Se fosse de efetivo interesse do deputado Michel Temer (PMDB-SP) e seus pares, já era para se ter encontrado uma resposta aos indecorosos. O que se infere é que assunto colide com interesses suspeitos de grupos de parlamentares, que não desejam ver a moralização do Congresso Nacional porque também estão sendo processados na Justiça. Por isso, de forma adrede, os projetos de restrição à candidatura de elementos indecorosos ficam sobrestados ou fluem com morosidade. Não se caracterizando, portanto, uma decorrência do regime de democracia - contestação e controvérsia - como tenta tergiversar o presidente da Câmara Federal: "(...) peço a dom Balduino, com todo o respeito, que tenha um pouco de paciência. A democracia é assim. É o regime da contestação e da controvérsia." Mas D. Tomás Balduino, bispo-emérito de Goiás, tem toda a razão ao reclamar do deputado Michel Temer a lentidão com o projeto ficha limpa avalizado por 1,5 milhão de assinaturas.

Por outro lado, se o Legislativo não cumpre o seu papal de legislador, coube ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), recentemente, divulgar mecanismo para combater os fichas sujas ao estabelecer que o registro de candidatos ao pleito de 2010 será efetuado mediante a apresentação de certidão criminal. Trata-se de uma iniciativa positiva, que deveria ter partido do moroso Congresso Nacional. Lamentavelmente, porém providencialmente, o Judiciário veio preencher a lacuna do Legislativo Federal. Isso deveria envergonhar os congressistas por negligenciarem as suas funções.

*Julio César Cardoso é Bacharel em Direito e servidor federal aposentado

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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