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O remédio do bloqueio


Zózimo Tavares (*)

Imagem: DivulgaçãoClique para ampliarWellington Dias(Imagem:Divulgação)Wellington Dias
Como já é público, durante quase oito anos de seus dois mandatos, o governador Wellington Dias engavetou reiteradamente todos os pedidos de intervenção nas prefeituras com prestação de contas em atraso. Foram dezenas de pedidos. Tamanha desconsideração levou o Tribunal de Contas do Estado a lançar mão de uma nova modalidade de punição.

Os pedidos de intervenção, formulado pelo Ministério Público Especial de Contas do TCE, se basearam no artigo 35 da Constituição Federal e no artigo 36 da Constituição Estadual. Tais dispositivos permitem ao Estado intervir nos municípios, quando estes não prestarem contas, na forma da lei.

A Constituição Estadual, bem como a Resolução 1.605/07 do TCE, estabelece que os prefeitos devem enviar os balancetes mensais ao Tribunal de Contas no prazo de até 60 dias do mês subsequente ao vencido. No caso do balanço geral do município, o prazo é de até 90 dias após o encerramento do exercício.

Como o Governo do Estado vinha acobertando, com a impunidade, os prefeitos que passavam por cima da lei - em sua esmagadora maioria, eram seus aliados - desde o segundo semestre do ano passado, o TCE está determinando o bloqueio das contas dos municípios que não prestam contas dos recursos recebidos.

O remédio não vem surtindo o efeito esperado, em sua plenitude, porque ainda há magistrados no Piauí que dão uma interpretação diferente para a decisão do Tribunal de Contas. Para tais magistrados, quando determina o bloqueio das contas, o TCE está punindo é a população e não os gestores. Por isso, eles determinam o desbloqueio.

É um entendimento um tanto equivocado. O mínimo que um gestor público deve fazer com os recursos que recebe religiosamente é apresentar uma prestação de contas. Mas eles não querem se dar nem a esse trabalho. E ainda encontram quem dê guarida para suas estripulias.

O bom é saber que o Ministério Público e a Polícia Federal estão atentos ao fato de que as bandalheiras nas Prefeituras começam por aí, pela prestação de contas. Ou pela sua falta ou pela sua maquiagem.

(*) Editor-chefe do Diário do Povo

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