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*Deusval Lacerda de Moraes

Imagem: DivulgaçãoClique para ampliarDeusval Lacerda de Moraes(Imagem:Divulgação)Deusval Lacerda de Moraes
Ultimamente o Brasil vem somando conquistas políticas e sociais, mas ainda tem um longo caminho a seguir. Apesar da turbulência econômica mundial, registrou, no ano passado, crescimento estável com inflação um pouco fora da meta, mesmo assim a economia brasileira mostrou solidez, predominando o progresso sobre as forças negativas internas e externas. Mas para se tornar um País moderno e justo é preciso de ética na interrelação dos agentes políticos com o setor público, perseverança nos seus ideais e valorização do conhecimento.

Não obstante os avanços, as forças negativas insistem em querer descarrilar o Brasil do trilho do desenvolvimento e por isso foram adotadas precauções jurídicas para inibir qualquer retrocesso político, como, por exemplo, o dispositivo constitucional que trata dos princípios da Administração Pública em que se destaca o princípio da impessoalidade que delimita a ação administrativo-governamental dos agentes políticos com relação às entidades públicas; em que a autoridade pública só faça o que é preciso para o bem comum e que estabelece parâmetros para não confundir o interesse público com o interesse particular, familiar ou de grupo.

No campo da ética se exige senso e consciência para a vida em sociedade. E com vistas a praticar-se uma vida moralmente correta no serviço público foi criada a Súmula Vinculante Nº 13/STF/2008 (contra o nepotismo e a parentela) que afirma que a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeada ou de servidor da mesma pessoa jurídica, investido de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou, ainda, de função gratificada na Administração Publica direta e indireta, em qualquer dos poderes, viola a Constituição Federal.

Depreende-se do direito civil brasileiro que os cônjuges assumem no casamento o objetivo de construir uma família (filhos), mediante a comunhão de vida e de bens. Portanto, marido e esposa, no casamento, são indissociáveis, ou seja, possuem interesses comuns. Por isso, na democracia moderna não pode imiscuir-se a figura do eleito com a da sua esposa e vice-versa.

Apesar dos cuidados legais e éticos adotados no sistema institucional brasileiro, alguns políticos piauienses não abrem mão de buscar na política uma forma de garantia dos privilégios da sua família. O atual governador do Piauí nomeou o seu irmão para a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). Achando pouco, queria catapultá-lo à presidência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) que cuida da política de recursos hídricos da região, isto é, da infraestrutura de irrigação, com orçamento de bilhões de reais, mesmo possuindo como experiência em gestão pública apenas a prática política interiorana piauiense.

Nomeou também a sua esposa para titular da Secretaria de Estado da Saúde e, para completar, os seus dois filhos médicos foram agora aprovados em concurso público que tem a própria mãe como gestora do órgão. Não se dando por satisfeito, a imprensa vem noticiando que será indicada pelo marido a conselheira de Tribunal de Contas do Piauí. Em face disso, lamenta-se a persistência dos vícios oligarcas no organismo público estadual. Um lembrete: O Piauí não pode mais ser tratado como Estado-Grotão da Federação que os governantes sempre quiseram para proteger seus interesses políticos e familiares, demonstrando desprovimento de sensibilidade público-coletiva.

Admira-se ainda a Secretaria de Saúde ser objeto de investigação por desvio de recursos e, de repente, ser destruída pelo fogo, e até agora a sociedade não saber o que de fato ocasionou. E o pior: a Assembléia Legislativa engole tudo como engoliu as 181 escolas em tempo integral. Quando a Assembléia vai ser realmente a Casa do Povo?

*Deusval Lacerda de Moraes é Pós-Graduado em Direito

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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