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"Lei obriga políticos a matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas"


POR JOSEFINA FERREIRA GOMES DE LIMA*

“Imagine os filhos dos governadores, dos senadores, dos deputados, dos vereadores e demais agentes públicos sendo obrigados a estudar em escolas públicas. Tal fato, ainda fictício, será possível caso seja aprovado o Projeto de Lei do Senado, Nº 480 de 2007, de autoria do Senador Cristovam Buarque do PDT. Se aprovada, a Lei obriga políticos a matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas. Deste modo, os vereadores, deputados, senadores, prefeitos. etc., seriam obrigados a matricularem seus filhos e demais dependentes na rede pública brasileira de ensino.

A questão é se o projeto realmente tem condição de ser aprovado já que depende do voto dos senadores para tal. Justo eles que mantêm seus filhos nas melhores e mais caras escolas particulares do país. Com certeza seria a revolução na educação pública uma vez que os políticos, sendo obrigados a colocarem seus filhos em tais escolas, teriam uma grande preocupação em investir, não só na formação dos professores, mas na remuneração destes, além do investimento que fariam na estrutura física e material das instituições públicas de ensino.

O projeto pode mudar a realidade do país e encontra-se atualmente esperando a apreciação do Senado. Sua aprovação depende muito da pressão popular, coisa que não tem acontecido, pois eles votam e aprovam os projetos mais absurdos e o povo não se manifesta contra. Um exemplo disso foi a votação do projeto na Assembleia Legislativa do Piauí criando cargos que podem ser ingressados sem concurso, cargos que são a maior moeda de compra de votos autorizada pela lei que se tem conhecimento na história do Piauí. Detalhe: o concurso da Assembleia ofereceu somente SEIS vagas. Já a lei aprovada permite que cada deputado contrate uma leva de funcionários sem a realização de certame algum.

Certamente os 14 deputados piauienses que votaram contra os professores e contra a educação – ao concordarem em dar um aumento de 6% quando deveriam conceder reajuste linear de 22% para todos, que é o custo aluno constante na lei nacional do piso e deve ser repassado para todos os trabalhadores em educação; e ao aceitarem a o fim da gratificação de regência, que é uma conquista histórica dos trabalhadores em educação do Piauí – se pudessem iriam lá correndo e votariam contra o projeto. Esses parlamentares esperam que o tempo trabalhe a favor deles, utilizando a máxima de que o povo esquece rápido, para que, deste modo, em 2014 todos tenham esquecido a tortura cometida agora e votem nesses traíras novamente.

Então eu, professora da rede pública estadual de ensino, faço a todos uma pergunta: Seria utopia sonhar com uma realidade tão distante de filhos de políticos estudando nas escolas públicas? Com o histórico de privilégios que têm os filhos dos agentes públicos eleitos pelo povo, será que senadores, deputados e vereadores votariam a favor de um projeto como este? Colocariam realmente seus filhos em escola pública? Como filha de professora que lecionou por 33 anos e utilizou os próprios recursos para lecionar, digo que é mais fácil um camelo passar no fundo de uma agulha ou então esgotar a água do mar com um conta-gotas do que ver os nobres políticos deste país votarem a favor deste projeto.

Jamais aprovariam tal projeto, basta lembrar que o projeto aprovado aqui no Piauí reconhece os quatro anos de graduação e mais dois de especialização com 8 reais a mais. É isso mesmo, o professor que estudou vai receber só R$ 8,00 a mais do que aquele que só tem o ensino médio. E mesmo após o governo esfregar na minha cara que está pouco se lixando se eu quero sempre melhorar pra educar - pois pra isso fiz graduações e especializações - continuo melhorando e estudando para servir meus alunos que, quem sabe, um dia serão os próprios filhos dos que hoje viram as costas para os estudantes da rede pública de ensino.

Finalmente, viajando na utopia do projeto do senador Cristóvam Buarque, não haveria jamais greve na rede pública de ensino se os gestores e parlamentares fossem realmente obrigados a matricularem os seus filhos naquelas escolas na qual hoje esses agentes públicos pisam e tripudiam sem dó nem piedade".

*Professora da rede pública estadual de ensino. Graduada em Letras e Pedagogia (UESPI). Especiliada em Mídias na Educação (UFPI) e Literatura e Práticas Culturais (UESPI)

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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