O Brasil é um país muito complicado, tanto no aspecto político quanto jurídico. Aqui, vale quem tem cacife, status e poder político.
Ultimamente, as decisões do Judiciário têm comprometido bastante a imagem de um órgão que era para refletir seriedade, confiança e respeito.
Por interesses outros, as decisões dos tribunais não estão se sustentando no tempo, o que é muito lamentável. Parece até que os nossos tribunais não são formados por elementos de envergadura jurídica capazes de operar com imparcialidade para manter o equilíbrio da balança da Justiça.
Vejamos, a condenação em segunda instância estava pacificada no STF, mas por pressão político-partidária o STF refez a sua decisão. E por placar apertado de 6 a 5 revogou, em 2019, o que o próprio órgão em tão pouco tempo já havia decidido.
Agora, o país assiste perplexo a uma decisão monocrática do STF, proferida pelo ministro Edson Fachin, o qual anula as condenações de Lula na Lava Jato por considerar a instância de Curitiba incompetente para julgar o caso. E com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e recupera os seus direitos políticos.
Qual foi a pressão ou motivo que levou só agora o ministro Fachin a tomar a esdrúxula decisão? Transformar-se em corregedor geral da Justiça? Ressuscitar alguém capaz de enfrentar Bolsonaro na corrida pela reeleição? Ou livrar o ex-juiz Sérgio Moro de arquitetadas imputações ilegais na Lava Jato? E tudo isso em plena ebulição da pandemia do coronavírus.
Durante todo esse tempo, nenhum magistrado contestou a legalidade da instância de Curitiba, ou seja, o STJ e o STF jamais questionaram a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar os processos envolvendo o ex-presidente. Por que, então, de repente, o ministro Edson Fachin atende às pretensões dos advogados de Lula?
O país carece de mais seriedade. A decisão do ministro Fachin gera insegurança jurídica. Põe em xeque a lisura e competência jurídica do Judiciário. Causa má impressão do STF, a última trincheira institucional.
O Supremo Tribuna Federal não pode demonstrar pusilanimidade e prolatar decisões conflitantes. Quanto custou ao país, até agora, o trabalho operado na Lava Jato, em Curitiba? Então, por entendimento monocrático de instância processual, tudo vai por água abaixo, não tem mais efeito e tem de começar do marco zero?
Doravante, se prevalecer a decisão monocrática do ministro Edson Fachin, outras decisões anteriores poderão ser restauradas.
O ministro Edson Fachin deveria submeter a matéria ao referendo do plenário do STF, por se tratar de fato emblemático e de repercussão nacional. Embora a decisão seja terminativa, a Procuradoria Geral da República (PGR) já anunciou que irá recorrer.
Júlio César Cardoso
Servidor Federal aposentado
Balneário Camboriú-SC
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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