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Colunista Valdomiro Gomes
GP1

Exclusivo: Salário mínimo nacional não vale para município de Hugo Napoleão


Imagem: DivulgaçãoClique para ampliarPrefeito Municipal de Hugo Napoleão: Dr. Antonio de Carvalho Costa(Imagem:Divulgação)Prefeito Municipal de Hugo Napoleão: Dr. Antonio de Carvalho Costa
Os funcionários públicos municipais de Hugo Napoleão não receberam o valor correspondente ao novo salário mínimo nacional que é de R$ 540,00. O salário mínimo pago aos funcionários públicos municipais referente ao mês de janeiro/2011, foi de R$ 510,00, contrariando a Medida Provisória nº 516, de 30 de dezembro de 2010, assinada pelo então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2010.
Esse ato contraria diretamente a Constituição Federal do Brasil.

Por outro lado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo já definiu quanto será o novo salário mínimo: R$ 545 reais. O Planalto vai editar medida provisória que fixará esse novo valor, a partir de 1º de fevereiro. Porém para pagamento a partir de março.


Clique aqui e veja a Medida Provisória nº 516 na íntegra

*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1

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