O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso , criticou de forma velada uma possível tentativa de interferência dos Estados Unidos no Judiciário brasileiro e destacou que o ministro Alexandre de Moraes tem enfrentado “custos pessoais elevados” por relatar a ação penal sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes se tornou alvo da aplicação da Lei Magnitsky, sob a alegação de violação de direitos humanos durante o julgamento. Barroso, no entanto, evitou citar diretamente os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump , que classificou o processo contra Jair Bolsonaro (PL) como uma “caça às bruxas”.
“As ações penais têm sido conduzidas com observância ao devido processo legal, com transparência em todas as fases do julgamento, em sessões públicas acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade, com acesso às provas que visam documentar os fatos. [...] Faz-se aqui o reconhecimento ao relator Alexandre de Moraes, que, com empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu as apurações e os processos relacionados aos fatos”, afirmou Barroso, nesta sexta-feira (1º), durante a retomada dos trabalhos no STF após o recesso do meio do ano.
O ministro iniciou seu discurso relembrando a história política do Brasil e afirmou que “tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham desde os primeiros passos da República”. Ele citou diversos episódios históricos dos últimos 100 anos, envolvendo figuras como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, o regime militar de 1964 e o Ato Institucional nº 5, até a promulgação da Constituição de 1988.
Barroso também mencionou as tentativas de interferência de governantes no Poder Judiciário ao longo do período anterior à atual Constituição. Recordou, ainda, vítimas da ditadura que foram exiladas, torturadas ou desapareceram, mencionando o filme “Ainda Estou Aqui”, que retrata a trajetória do ex-deputado Rubens Paiva, morto pelo regime em 1971 após ser retirado de sua casa.
Em sua fala, Barroso ressaltou que o STF julga com “independência e imparcialidade” e lembrou que, desde 2019 — primeiro ano do Governo Bolsonaro —, o país tem vivido episódios de atentados e “acusações reiteradamente falsas de fraude na eleição presidencial”.
“Houve ameaças à vida e à integridade física de ministros do STF, que se repetem até hoje, inclusive com pedidos de impeachment”, afirmou. Alexandre de Moraes é alvo de ao menos 30 requerimentos de impedimento no Congresso Nacional.
O presidente do STF também reforçou que o papel da Corte é “impedir a volta ao passado”, período marcado por tentativas de interferência no Judiciário antes da Constituição de 1988. Segundo ele, desde a promulgação da nova Carta Magna, “ninguém cogitou, em qualquer momento, uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional”.
As declarações de Barroso ocorreram em resposta à sanção imposta a Moraes por meio da Lei Magnitsky, que equivale a uma espécie de pena de morte financeira: ele está proibido de realizar transações nos Estados Unidos, de viajar ao país e, possivelmente, de manter relações com empresas norte-americanas.
Gilmar Mendes acusa Eduardo Bolsonaro de "ato de lesa pátria"
O ministro Gilmar Mendes também discursou em defesa de Moraes. Ele afirmou que o Brasil tem assistido com perplexidade a uma “escalada de ataques contra membros do Supremo Tribunal Federal”, classificando a ofensiva como “agressiva e totalmente inusual”.
Mendes criticou diretamente o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos articulando a aplicação de sanções contra Moraes. “Não é segredo para ninguém que os ataques à nossa soberania foram estimulados por radicais inconformados com a derrota do seu grupo político nas últimas eleições presidenciais. Entre eles, um deputado [Eduardo Bolsonaro] que, na linha de frente do entreguismo, fugiu do país para covardemente difundir alevosias contra o Supremo Tribunal Federal, num verdadeiro ato de lesa pátria”, declarou.
Ele ainda destacou que os acontecimentos recentes são “ainda mais graves”, pois configurariam, supostamente, uma “ação orquestrada de sabotagem contra o povo brasileiro”. Segundo o ministro, esses indivíduos são “avessos à democracia, armados com os mesmos radicalismos, desinformação e servilismo que vêm caracterizando sua conduta já há alguns anos”.
“Venho manifestar meu mais veemente repúdio aos recentes atos de hostilidade unilateral, que desprezam os mais básicos deveres de civilidade e respeito mútuo que devem balizar as relações entre quaisquer indivíduos e organizações”, finalizou Gilmar Mendes.
Falta de unidade no STF
Apesar das manifestações de apoio a Moraes, a divisão interna no STF ficou evidente. Na véspera, apenas seis dos 11 ministros compareceram ao jantar promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio da Alvorada, que buscava demonstrar união entre os Três Poderes diante da ofensiva liderada por Trump.
Estiveram presentes no evento os ministros Luís Roberto Barroso (que foi o responsável por convidar os colegas), Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Edson Fachin — este último deve assumir a presidência da Corte em setembro.
Por outro lado, não compareceram André Mendonça e Nunes Marques (ambos indicados por Bolsonaro), além de Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Também se ausentaram os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Estiveram presentes, contudo, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).