A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira (20), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O relatório final da PF foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação, que repassou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o indiciamento é formalizado pelo delegado de polícia quando há indícios suficientes da participação do investigado em crimes, com base em provas como depoimentos, laudos periciais e interceptações telefônicas.
Silas Malafaia incluído no inquérito
O pastor Silas Malafaia também foi alvo da investigação. Ele teve celulares apreendidos em uma busca pessoal no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, ao desembarcar de Lisboa, mas não foi indiciado.
De acordo com a PF, Malafaia teria aderido ao plano criminoso, elaborando estratégias, difundindo “narrativas inverídicas” e orientando ações para pressionar integrantes do Judiciário. O pastor é acusado de influenciar diretamente a família Bolsonaro, estimular o descumprimento de medidas cautelares e organizar campanhas de apoio à anistia de investigados.
Entre os elementos apontados pelos investigadores estão ameaças contra ministros do STF, orientações sobre discursos a serem adotados por Bolsonaro e a proposta de produção de vídeos em inglês para o ex-presidente Donald Trump.
Determinações de Alexandre de Moraes
Após receber o relatório, Moraes deu 48 horas para que a defesa de Bolsonaro se manifeste sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares, a reiteração de condutas ilícitas e o risco de fuga. Em seguida, a PGR terá o mesmo prazo para se posicionar sobre o indiciamento e decidir se apresenta denúncia ao STF.
Bolsonaro já é réu em outra ação penal no Supremo referente à suposta tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O julgamento está previsto para começar em 2 de setembro, na Primeira Turma do STF.
Acusações contra Jair Bolsonaro
O relatório da PF aponta que Bolsonaro
- Planejou fuga do país: mensagens em seu celular revelaram minuta de pedido de asilo ao presidente argentino Javier Milei, elaborada após a apreensão de seu passaporte;
- Descumpriu medidas cautelares: voltou a usar redes sociais por meio de terceiros, orientou aliados a compartilhar mensagens e manteve contato com o ex-ministro Walter Braga Netto, preso pela mesma investigação;
- Movimentou recursos suspeitos: transferiu R$ 2 milhões para Eduardo e outros R$ 2 milhões para sua esposa, Michelle Bolsonaro, um dia antes de depor à PF, além de realizar saques e operações de câmbio para se desfazer de patrimônio;
- Produziu documentos estratégicos: a PF encontrou, em sua mesa no PL, um rascunho intitulado “Privileged & Confidential Attorney Work Product Draft”, que trazia questionamentos sobre investigações da PF, ações do STF e estratégias políticas envolvendo Donald Trump e eleições futuras.
Acusações contra Eduardo Bolsonaro
Eduardo é investigado por articular, nos Estados Unidos, medidas de pressão contra autoridades brasileiras em apoio ao pai. Segundo a PF:
- Coordenação de narrativas: mensagens trocadas com Bolsonaro mostram alinhamento para divulgar informações que constrangessem o Judiciário e o Legislativo;
- Atuação junto a Trump: Eduardo buscava apoio direto do ex-presidente americano e temia perder influência caso Trump se afastasse da família Bolsonaro;
- Exclusividade nas negociações: tentou monopolizar o diálogo com autoridades dos EUA, inclusive para inviabilizar tratativas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre tarifas comerciais.
Acusações contra Silas Malafaia
Embora não indiciado, Malafaia é apontado como peça-chave de apoio à família Bolsonaro. Entre os elementos descritos no relatório estão:
- Ameaças a ministros do STF e familiares;
- Orientação a Bolsonaro para descumprir restrições judiciais;
- Propostas de campanhas internacionais, como o slogan “Anistia para todos! O Brasil da liberdade não será taxado”.
Próximos passos
Com o relatório em mãos, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se apresentará denúncia formal contra Jair Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro. Só depois do posicionamento da PGR o STF avaliará se aceita ou não a acusação.