A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (17), o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida acelera a tramitação da proposta, permitindo que seja analisada diretamente em Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
O pedido foi aprovado por 311 votos a favor, 163 contrários e 7 abstenções. O resultado expôs divisões internas entre partidos da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e siglas que, mesmo não integrando oficialmente a base, mantêm ministérios na Esplanada.
Dos votos favoráveis, 49 vieram de partidos governistas: 21 do MDB e 28 do PSD. Já legendas que recentemente se afastaram do governo, mas ainda mantêm ministros, como PP, União Brasil e Republicanos, foram responsáveis por 132 votos a favor: sendo 43 do PP, 49 do União e 40 do Republicanos.
O Solidariedade, que tem cargos no segundo escalão do Governo Federal, mas rompeu com Lula no início do ano, deu quatro votos favoráveis. O presidente da legenda, deputado Paulinho da Força (SP), foi anunciado nesta quinta-feira (18) como relator do projeto na Câmara. Em sua primeira declaração, afirmou que uma anistia “ampla, geral e irrestrita” não está nos planos.
Outras siglas que apoiaram Lula em 2022 também contribuíram para a aprovação da urgência. O Avante registrou seis votos favoráveis. Por outro lado, partidos mais alinhados ao PT, como o PSOL, PCdoB, PDT, PSB e Rede, além do próprio Partido dos Trabalhadores, votaram em peso contra a medida.
Como votaram os partidos
PL: 85 a favor e 3 ausentes
PT: 66 contrários e 1 ausente
União Brasil: 49 a favor, 6 contrários, 5 ausentes e 1 abstenção
PP: 43 a favor, 6 contrários e 1 ausente
PSD: 28 a favor, 12 contrários e 5 ausentes
Republicanos: 40 a favor, 1 contra, 1 abstenção e 2 ausentes
MDB: 21 a favor, 14 contrários, 5 ausentes e 2 abstenções
Podemos: 12 a favor, 2 contrários e 3 abstenções
PSB: 12 contrários e 4 ausentes
PDT: 13 contrários e 3 ausentes
PSOL: 14 contrários
PSDB: 10 a favor, 2 contrários e 1 ausente
PCdoB: 9 contrários
Avante: 6 a favor e 1 ausente
Solidariedade: 4 a favor e 1 contra
PRD: 5 a favor
Novo: 5 a favor
PV: 4 contrários
Cidadania: 3 a favor e 1 ausente
Rede: 1 contra
Com a aprovação da urgência, o mérito do projeto poderá ser pautado nos próximos dias. Segundo o relator, Paulinho da Força, o parecer deve ser apresentado em até duas semanas.