Nesta terça-feira (10), terá início no Congresso Nacional o processo de tramitação do acordo de livre comércio firmado entre o Mercosul e a União Europeia. Antes de seguir para deliberação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal , o tratado será analisado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul).
A proposta será examinada por deputados e senadores que compõem o colegiado. Parlamentares brasileiros defendem a aceleração da análise com o objetivo de viabilizar a implementação provisória do acordo. Esse modelo de aprovação temporária é permitido por uma brecha na legislação europeia, que autoriza a entrada em vigor do tratado mesmo sem a ratificação formal de todos os países integrantes da União Europeia.
De acordo com o entendimento firmado entre lideranças do Congresso Nacional, o texto passará inicialmente pelo Parlasul, instância que reúne parlamentares dos países-membros do Mercosul. Superada essa etapa, o acordo será transformado em um projeto de decreto legislativo e encaminhado à Câmara dos Deputados. Na última segunda-feira (09), o relator da matéria na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentou parecer favorável à proposta enviada pelo Poder Executivo.
“Diante dessas razões, voto pela aprovação do texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (Mercosul) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, nos termos do Projeto de Decreto Legislativo anexo”, registrou o parlamentar.
Após a conclusão da tramitação na Câmara, o texto seguirá para o Senado Federal. Na Casa, a proposta será analisada pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) antes de ser submetida à votação em plenário. Caso receba aval dos senadores, o acordo será encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O tratado foi firmado no último dia 17, em Assunção, no Paraguai, por representantes dos dois blocos econômicos. Conforme determina a legislação brasileira, acordos internacionais assinados pelo Executivo precisam da ratificação do Congresso Nacional para terem validade.
No âmbito europeu, o pacto estabelece a abertura gradual do mercado do Mercosul para produtos industriais, como automóveis, autopeças, máquinas, equipamentos, medicamentos e bebidas. Em contrapartida, os países sul-americanos passam a ter maior acesso ao mercado europeu para a exportação de itens agropecuários, entre eles carne, açúcar, etanol, suco de laranja e soja.
Apesar dos avanços, o acordo enfrenta resistência na Europa, especialmente de segmentos do setor agrícola, que receiam impactos negativos da entrada de produtos sul-americanos no mercado interno.
Enquanto os entraves persistem no continente europeu, os países da América do Sul têm acelerado os trâmites internos para concluir a aprovação. A meta é garantir a vigência provisória do tratado. Para que essa implementação temporária seja efetivada, basta que um dos países do Mercosul finalize o processo de ratificação. Essa medida permite que os termos negociados comecem a produzir efeitos mesmo antes da aprovação formal pelas nações europeias.
Considerado o maior acordo comercial já firmado entre blocos econômicos, o tratado entre Mercosul e União Europeia cria uma ampla zona de livre comércio, facilitando a importação e exportação de diversos produtos, com isenção ou redução de tarifas.